A lei entrou em vigor em 2008 e desde então que só foi aplicada efetivamente em 2008, 2009 e 2016.
A fórmula de atualização automática das pensões que está agora no centro da polémica no âmbito do pacote de combate à inflação foi apenas efetivamente aplicada em 2008, 2009 e 2016, estando já em vigor desde 2008, relata o Público.
A lei nasceu durante o Governo socialista de José Sócrates com o objetivo de se associar automaticamente a evolução das pensões à evolução dos preços.
Desde então foi aplicada só três vezes. A primeira vez que foi suspensa foi em 2010, quando o executivo criou um regime excecional para evitar a redução das pensões já que a inflação no ano anterior tinha sido negativa.
Entre 2011 e 2015, no Governo do PSD liderado por Passos Coelho e durante a passagem da troika, a lei foi suspensa e só as pensões mais baixas foram aumentadas.
A lei foi reposta em 2016, no primeiro Governo de António Costa. Já entre 2017 e 2022, a lei foi aplicada mas foram também dados aumentos extraordinários aos pensionistas com prestações mais baixas.
Com isto, chegamos à polémica em torno dos aumentos previstos para 2023. Com a inflação a chegar a valores recorde, o mecanismo de atualização automática previa subidas das pensões à volta dos 8%.
Dentro do pacote de combate à inflação, o Governo anunciou que iria ajudar os pensionistas ao separar a subida das pensões em duas fases, com um aumento extraordinário e irrepetível já em Outubro equivalente a meia pensão e um outro em Janeiro que oscilará entre 3,53% e 4,43% — longe dos 8% que o mecanismo previa.
Esta decisão de se dividir o aumento em dois estão a suscitar muitas críticas da oposição, que acusa o Governo de “truques” e de estar a prejudicar os pensionistas a partir de 2024. Isto porque, com a divisão dos aumentos, o valor base usado no cálculo da atualização automática será menor do que se o aumento fosse dado todo junto, o que levará a que os aumentos de 2024 em diante sejam mais baixos do que seriam num contexto normal.
Os partidos têm pressionado o Governo sobre este problema, que tem justificado a situação com a necessidade de se garantir a sustentabilidade da Segurança Social.
