Linha de crédito, apoios à fatura do gás e redução de impostos. Anunciado pacote de 1.400 milhões para empresas

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, incluindo uma linha de crédito

Em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, o governante deu conta de várias medidas, desde uma linha de crédito de 600 milhões de euros, o alargamento de apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência e transição energética, fiscais, entre outras.

As medidas ultrapassam assim os 1.400 milhões de euros, de acordo com António Costa Silva.

O Governo decidiu suspender o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e a taxa de carbono sobre o gás natural para a produção de eletricidade e cogeração.

Esta medida fiscal, avaliada em mais de 25 milhões de euros, tem execução imediata, anunciou hoje o ministro da Economia e do Mar.

Por outro lado, o Executivo vai atribuir uma majoração de IRC em 20% aos gastos com a eletricidade e o gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola.

O Governo alargou o apoio às indústrias que usam o gás intensivamente, passando o limite para 500 mil euros e a taxa de apoio para 40%, sendo que empresas em risco podem receber até cinco milhões de euros.

António Costa Silva adiantou que esta medida, avaliada em 235 milhões de euros, é ainda alargada à indústria transformadora agroalimentar, revelando que “os aumentos serão retroativos”.

Além disso, indicou, “no quadro do acordo temporário que estamos a negociar com a União Europeia há um apoio até dois milhões de euros que é cumulativo” para empresas com “custos expressivos” nesta área.

Por outro lado, em alguns casos as empresas podem ter até cerca cinco milhões de euros de apoio “desde que seja para a manutenção da atividade industrial”, ou seja, se estiverem “em risco de parar”, com “perdas operacionais”.

O secretário de Estado da Economia, João Neves, explicou que “há setores mais intensivos na utilização do gás” e foi para eles que este programa foi criado originalmente, sendo agora “alargado e reforçado”. Este programa será implementado depois da aprovação da Comissão Europeia.

O regresso ao layoff simplificado está fora de questão, mas há 100 milhões para apoiar a formação de trabalhadores, anunciou ainda o governante. Estão ainda previstos 30 milhões de apoio à internacionalização de empresas, assim como 290 milhões para medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola.

“O Governo comporta-se como se fosse advogado da Galp”

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, diz que o “Governo se comporta como se fosse advogado” das empresas com lucros excessivos.

“Quando falamos em lucros excessivos são lucros depois de todos os impostos. Fizeram 6 mil milhões de euros de lucro à custa dos salários e das pequenas empresas, dos salários e inflação. Cada dia que o Governo diz que vai estudar o que está a dizer é que podem estar seguros que não acontece nada”, disse a bloquista em reação às medidas anunciadas esta quinta-feira.

Catarina Martins considera que as medidas são “curtas” e têm “pouca capacidade de chegar” às empresas.

O deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, considera que as medidas são insuficientes e que “o que faria algo era um conjunto de reformas estruturais”.

“As empresas não precisam de esmolas, de ajudas. Precisam que as deixem crescer sozinhas sem que o Estado se apresente como um entrave a esse crescimento”, disse o liberal.

Também o PCP considera que o pacote de medidas de ajuda às empresas é insuficiente.

“Este pacote revela a insuficiência e o facto de o Governo continuar a recusar medidas como o controlo e fixação de preços e a taxação dos grandes grupos económicos”, diz Paula Santos, líder parlamentar comunista.

Na sua ótica, o pacote “configura uma ilusão ao apresentar o total de apoio quando mistura linhas de crédito e apoios a fundo perdido”.

Através da voz de André Ventura, também o Chega criticou o Governo de António Costa pelo pacote apresentado.

“Isto é mais do mesmo, Governo a fazer exatamente o que tem feito. Isto é o governo do dia a dia, das medidas habituais a que já estamos habituados”, atirou o líder do Chega.

Ventura argumenta que o Governo “faz uma apresentação de retoques, remendos e truques para maquilhar o que é a verdade” e que “poucos apoios novos existem”.

“É muito semelhante ao que foi apresentado para apoio às famílias: um truque e uma fraude”, acrescenta.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, partilha a mesma opinião da oposição e diz que o pacote é “modesto” e que “não chega”.

“É incompreensível o anúncio de um pacote tão modesto de apoio. Um pacote de apoio à produção que indiretamente podia ser uma maneira de apoiar também as famílias”, atira o deputado.

“Não se entende como é que o Governo não anunciou hoje que ia apoiar as empresas e taxar mais as que estão a ter lucros extraordinários sem terem feito nada para esses lucros”, acrescenta o fundador do Livre.

Em reação às medidas, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considera que o “Governo insiste no endividamento das empresas”.

Numa altura em que muitas empresas “não conseguem fazer face ao aumento dos custos de funcionamento”, as medidas anunciadas pelo Governo, “não só as ignoram em absoluto, como o que avançam de mais significativo corresponde a 900 milhões de euros de endividamento de forma abrangente para todas as empresas”, reagiu a CPPME, em comunicado enviado às redações.