O Fisco suspeita que Mário Ferreira terá fugido ao pagamento de IRC no valor de 1,15 milhões de euros no negócio da venda do navio ‘Atlântida’.
O dono da TVI é acusado de fuga fiscal pela venda do barco a uma sociedade offshore em Malta, que os inspetores consideram ter sido “fictícia” e apenas “uma manobra fiscal”.
De acordo com o Correio da Manhã, o empresário terá vendido o barco a partir de Malta, onde o regime fiscal do IRC é mais favorável a uma empresa norueguesa.
O Ministério Público e o Fisco suspeitam que Mário Ferreira terá feito um “negócio simulado consigo mesmo”, através da offshore maltesa por si controlada, de forma a reduzir os lucros tributáveis em Portugal.
Depois da compra do navio por 8,75 milhões à empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o ‘Atlândia’ foi vendido a uma empresa norueguesa, em 2015, por 17 milhões de euros.
Num comunicado divulgado esta quinta-feira pela Autoridade Tributária lê-se que “os factos sob investigação, que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2014 a 2016 e consubstanciam-se numa transação efetuada com recurso a outra jurisdição, de modo a diminuir os lucros tributáveis em Portugal”.
“Este procedimento terá visado, essencialmente, reduzir os montantes a pagar, em sede de IRC, bem como camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos”, lê-se ainda no comunicado.
Segundo o Correio da Manhã, a investigação aponta para a hipótese de tributar em Portugal o valor total do negócio. Se isto se confirmar, ao lucro obtido será aplicada uma taxa de IRC de 21%, acrescida da taxa de juros de mora.
“Influência ao mais alto nível político”
Numa carta enviada ao Banco Central Europeu (BCE) e à Comissão Europeia, Ana Gomes denuncia alegadas ligações perigosos a Mário Ferreira de pessoas com “capacidade de influência ao mais alto nível político”.
São referidos os nomes de Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa; Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro; e Manuel Alves Monteiro, ex-colaborador da CMVM.
A ex-eurodeputada pede uma investigação ao financiamento de 40 milhões de euros do Banco Português de Fomento recebido pela Pluris Investments, empresa de Mário Ferreira.
A empresa do dono da TVI receberá a maior fatia dos 76,7 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), como parte dos apoios do Estado à covid-19. A Pluris receberia o equivalente a 52% do total já aprovado — para um “aumento de capital da empresa de navios turísticos Mystic Cruises”.
“O empresário Mário Ferreira conta no universo das suas empresas com colaboradores com acesso a fontes de financiamento externo e com capacidade de influência ao mais alto nível político, logo extensível a entidades públicas com fraco controlo regulatório e de governação interna, como é o caso do BPF, admitidamente”, lê-se na carta enviada por Ana Gomes.
“Não pode, assim, excluir-se que seja por movimentação de influências que o empresário Mário Ferreira logra obter mais substanciais financiamentos europeus para a sua Pluris Investments Holdings, como os agora aprovados pelo BPF”, acrescentou.
Ana Gomes diz que Lacerda Machado “foi intermediário para negociar o acesso” de Mário Ferreira ao controlo do Grupo Media Capital”. Por sua vez, Escária era administrador da Martifer — empresa da qual Mário Ferreira é acionista — negociando fundos europeus. Quanto a Alves Monteiro, Ana Gomes diz que é administrador de empresas de Mário Ferreira e que a CMVM o impediu de dirigir a Media Capital.
O Ministério Público já constituiu Mário Ferreira como arguido, depois de um pedido que partiu do próprio empresário. O dono da TVI pediu para ser constituído arguido e para ser ouvido “com brevidade”.
Numa carta enviada ao DCIAP, Mário Ferreira explicou que “não lhe resta outra alternativa” por considerar “intolerável continuar a suportar as ignomínias de que tem sido alvo e continuará a ser, e pela responsabilidade que lhe advém dos cargos que ocupa e do papel que assume no tecido empresarial”.
Mário Ferreira está também a ser investigado pela Procuradoria Europeia devido a suspeitas relacionadas com a atribuição de fundos comunitários a empresas do grupo do empresário.
Esta quarta-feira foram realizadas buscas a várias empresas de Mário Ferreira. Uma delas é a Douro Azul, por indícios de fraude fiscal e branqueamento, precisamente, no negócio da compra e venda do navio ‘Atlântida’.
