Aprovado desdobramento de escalões do IRS. PAN é o rei das conquistas

A maior alteração fiscal do Orçamento do Estado para 2022 é o desdobramento de escalões do IRS, que passa a ter nove escalões.

Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, o artigo da proposta do OE2022 que desdobra o 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, mantendo inalterados os limites dos restantes escalões.

Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média têm sido os argumentos apresentados pelo Governo para justificar esta medida.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, precisou que com este alargamento dos escalões e o efetuado em 2018, se traduz num alívio fiscal de 500 milhões de euros. “No total das medidas de alívio fiscal de IRS desde 2016 até agora são mais de mil milhões de euros”, acrescentou o governante.

Em relação a outros impostos, como a descida do ISP ou o IVA da restauração, a resposta de Mendonça Mendes foi de recusa.

Foram ainda rejeitadas igualmente as propostas do Chega, PCP e Livre para baixar o IVA do gás e da eletricidade para 6%; a proposta do Chega para a redução da taxa de IVA dos atuais 23% para 6% nos espetáculos tauromáquicos; e a proposta do PAN para a redução do IVA de todos os produtos de limpeza ecológicos de 23% para 6%.

De acordo com o Expresso, a única mexida no IVA aprovada foi a proposta do Livre para que todos os produtos de higiene menstrual passem dos 23% para 6%. A proposta agora aprovada alarga a norma em vigor para incluir produtos menstruais de tecido, como roupa interior absorvente.

PAN soma conquistas

O PS assumiu o divórcio com a antiga geringonça e parece estar a beneficiar as propostas do PAN, do Livre e até da Iniciativa Liberal. Ao terceiro dia de votações, o vitorioso parece mesmo ser o partido de Inês Sousa Real.

Uma das propostas aprovadas prevê o apoio à criação de espaços de acolhimento de “animais de grande porte, que se encontrem em situação de errância, abandono ou que sejam apreendidos”, e a criação do regime jurídico para esses espaços.

Foi também aprovada a nomeação de mais 25 médicos veterinários municipais “como autoridade sanitária veterinária concelhia” e a proposta que prevê a isenção da taxa municipal, cobrada pelas juntas de freguesia, para donos de cães em situação de vulnerabilidade económica.

Além destas, soma-se o reforço da carreira de Vigilantes da Natureza, a criação de uma rede nacional de Bancos de Leite Materno e a proposta do PAN que visa a criação de incentivos ao adequado descarte de produtos de tabaco, face à poluição provocada pelos filtros nas praias.

De acordo com o Observador, o PAN, que apresentou 244 propostas de alteração ao OE2022, é, até agora, o grande vencedor das aprovações: o partido conseguiu fazer passar, desde o início das votações, 34 propostas, sendo que, só esta quarta-feira,  foram aprovadas 22 propostas.

Em segundo lugar na lista dos vencedores aparece o Livre, que teve, até ao momento, 13 propostas aprovadas. O PS aprovou o Programa 3C (Casa, Conforto, Clima), que visa combater a pobreza energética, numa proposta que pretende abranger as famílias de menores rendimentos, melhorando também o processo burocrático.