Espanha aprovou um pacote de medidas em que se inclui permissão para abortar a partir dos 16 anos e a eliminação do IVA nos produtos de higiene feminina. Será ainda o primeiro país da Europa a introduzir uma “licença temporária por doença totalmente financiada pelo Estado para períodos dolorosos e incapacitantes”.
O Conselho de Ministros espanhol aprovou, esta terça-feira, uma licença para menstruações incapacitantes entre três a cinco dias.
No pacote de medidas está também uma licença pré-natal remunerada a partir da 36.ª semana de gravidez e aborto a partir dos 16 anos sem autorização dos pais.
A proposta garante ainda a eliminação do IVA nos produtos de higiene feminina e a gratuitidade dos produtos de higiene menstruais e contracetivos nas escolas e prisões. O texto do Governo também prevê o aumento da educação sexual nas escolas.
“Vamos ser o primeiro país da Europa a introduzir uma licença temporária por doença totalmente financiada pelo Estado para períodos dolorosos e incapacitantes”, disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, em conferência de imprensa depois da apresentação do novo projeto de lei.
De acordo com a responsável governamental, que pertence ao partido de extrema-esquerda Podemos, parceiro minoritário no Governo “feminista” liderado pelo Partido Socialista espanhol (PSOE), “já não é tabu ir trabalhar com dor, ter de tomar comprimidos antes de ir trabalhar ou ter de esconder” as dores menstruais.
Montero indicou há alguns dias que a nova licença, que teria de ser assinada pelo médico que tratava o doente, “não teria um limite de tempo”, enquanto que uma versão preliminar do projeto de lei a que os meios de comunicação social tinham tido acesso na semana passada se referia a uma licença de três dias que poderia ser prolongada para cinco dias em caso de sintomas agudos.
ZAP // Lusa
