Mário Cruz / Lusa
A comissão liquidatária exigiu dinheiro pela insolvência do banco a dois ex-gestores do BES — Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis.
Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis são os primeiros antigos administradores do Banco Espírito Santo (BES) a serem julgados, no âmbito do processo de insolvência, noticia o Público.
Ambos os ex-gestores do BES já foram absolvidos de culpa pela falência do banco, mas podem ainda ser chamados a pagar por atos de gestão que possam ter contribuído para a falência da instituição.
A chamada resolução em benefício da massa insolvente está em causa — uma medida requerida em 2018 pela comissão liquidatária do banco.
Depois de analisarem os extratos das contas bancárias de antigos administradores do BES, os liquidatários concluíram que 15 ex-gestores do banco ocultaram o seu património ou praticaram atos que, agora, põem em causa o pagamento do dinheiro devido aos credores do BES.
A comissão liquidatária exigiu um total superior a 20 milhões de euros a este conjunto de ex-administradores, incluindo Ricardo Salgado, a quem pedem mais de nove milhões de euros.
O juiz responsável pelo caso do BES, no ano passado, tomou a decisão de suspender a análise às resoluções de benefício da massa, por considerar que há outras questões que precisam de ser resolvidas primeiro.
Neste momento, decorrem duas ações paralelas: a resolução de benefício da massa e a qualificação da insolvência do banco, que a comissão considera ter sido culposa.
Tendo em conta estes dois aspetos, o juiz considera que antes de decidir sobre as resoluções de benefício da massa, é necessário decidir a culpa dos gestores.
Uma vez que o incidente de qualificação da insolvência tem estado praticamente parado, enquanto estão a ser analisadas as centenas de documentos que deram entrada no tribunal, as resoluções em benefício da massa também não avançam.
No entanto, há dois casos que já podem avançar: Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis, que, em 2020, foram ilibados de culpa pela falência do banco.
Estes casos vão agora a julgamento e, mesmo após terem deixado de ser considerados culpados pelo Ministério Público e pela comissão liquidatária, podem tornar-se nos primeiros administradores sentenciados a pagar do próprio bolso, pelo colapso do BES.
Mosqueira do Amaral, antigo administrador não executivo do BES e gestor da empresa alemã BES Beteiligungs, será o primeiro a saber a sentença, marcada para 10 de maio — a comissão liquidatária exige 437,7 mil euros.
Na impugnação à resolução em benefício da massa, Mosqueira do Amaral garantiu que, até à resolução do BES, “nunca foi percecionado qualquer facto ou elemento que apresentasse um risco de incumprimento das obrigações fiduciárias do banco”.
Já Ricardo Abecassis, segundo apurou o Público, ainda não tem julgamento marcado. Ao antigo administrador do BES Investimento no Brasil, que defende que “não exercia qualquer cargo ou função no BES” durante o período considerado pela comissão liquidatária, é exigida uma quantia de cerca de 4,2 milhões de euros.
