A empresa alegava que podia ser cobrada uma taxa de cancelamento e inflacionava as estimativas de preços de táxi.
A Uber concordou em pagar uma multa de 26 milhões de dólares australianos devido a condutores que avisavam falsamente que poderia ser cobrada uma taxa de cancelamento aos utilizadores da aplicação, bem como por inflacionar estimativas de viagens de táxi comparáveis.
A Uber B.V., uma subsidiária holandesa da Uber Technologies Inc., com sede em São Francisco, admitiu ter infringido o Direito do Consumidor australiano ao fazer declarações falsas ou enganosas na sua aplicação, revelou a Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor numa declaração.
A primeira infração deveu-se a uma política de cancelamento gratuito, que permite a um cliente cancelar uma reserva sem custos até cinco minutos após um condutor ter aceite a viagem.
Entre pelo menos dezembro de 2017 e setembro de 2021, mais de 2 milhões de clientes australianos que tentaram cancelar dentro desse período de cinco minutos foram avisados: “Poderá ser-lhe cobrada uma pequena taxa, uma vez que o seu motorista já está a caminho”.
A mensagem de cancelamento mudou desde então para: “Não lhe será cobrada uma taxa de cancelamento”, segundo noticia a ABC News.
“Uber admite ter enganado os utilizadores australianos durante vários anos e pode ter levado alguns deles a decidir não cancelar a sua boleia, após receberem o aviso de cancelamento”, admitiu Gina Cass-Gottlieb, presidente da Comissão.
A Uber sublinhou numa declaração que quase todos os utilizadores decidiram cancelar as suas viagens, apesar dos avisos de cancelamento.
A segunda infração dizia respeito às tarifas de táxi estimadas fornecidas pela aplicação aos clientes de Sidney, entre junho de 2018 e agosto de 2020, quando a opção de chamar de táxi foi abandonada.
O algoritmo utilizado para calcular os intervalos tarifários inflacionou as estimativas do táxi. A tarifa real de táxi era quase sempre mais barata do que a estimativa mais baixa da Uber, que não tinha garantido que o algoritmo fosse exato, referiu a comissão.
A Uber pediu desculpa aos utilizadores pela estimativa da tarifa de táxi “ser mais alta do que deveria ser”
A empresa afirmou que cooperou com a comissão e fez alterações à sua plataforma, com base nas preocupações levantadas pelos investigadores.
“Estamos empenhados em elevar continuamente a fasquia — para nós próprios, para a nossa indústria e, mais importante, para as pessoas que utilizam os nossos serviços”, realçou a Uber.
A Uber e a comissão concordaram em pedir conjuntamente ao Tribunal Federal que ordenasse a multa de 19 milhões de dólares (26 milhões de dólares australianos).
A coima máxima que a Uber poderia ter enfrentado é difícil de calcular, porque as penalidades aumentaram acentuadamente durante o período em questão.
Exactamente o que caracteriza uma empresa que acredita ter monopólio de mercado: abusar dos seus clientes. Tal como alguns taxistas faziam, quando sabiam que eram a única alternativa.