Mário Cruz / Lusa
Hoje será a última vez que o primeiro-ministro participará num debate da Comissão Permanente, sendo expectável a tomada de posse do Parlamento a 29 de março.
Esta terça-feira António Costa regressa ao Parlamento mais de três meses depois da sua última intervenção. Desta feita, a participação no debate da Comissão Permanente tem que ver com a preparação do Conselho Europeu, de 24 e 25 de março, no qual se discutirão os próximos passos do bloco europeu relativamente à guerra na Ucrânia, um acontecimento que tem marcado as últimas quatro semanas e que motivou alterações dramáticas nas várias áreas (económicas, políticas e de defesa) para as quais o Governo terá de preparar, nomeadamente na Orçamento do Estado para 2022.
É de esperar um reforço do investimento da defesa, mas também no campo dos apoios sociais, de forma a responder à chegada de refugiados — à luz da grave crise migratória que várias organizações internacionais já antecipam —, mas também à subida dos preços da energia. Este é um cenário geral, mas a verdade é que a ofensiva russa na Ucrânia já motivou medidas e alterações profundas na vida política portuguesa.
Uma decisão que passou quase despercebida à população portuguesa, no plano parlamentar, foi o fim do grupo de Amizade Portugal–Rússia, do qual os deputados do PSD e PS se demitiram. A proposta de extinção foi apresentada pelas mesmas forças partidárias, às quais se juntou o Chega. Sem surpresas, o PCP votou contra, com o deputado Duarte Martins a defender a manutenção de “canais de diálogo“.
Contrariamente, o aumento dos preços dos combustíveis dificilmente passou despercebido ao cidadão comum, havendo também aqui divergências entre as várias forças políticas. Apesar da decisão do Governo em aumentar o valor da devolução do Autovoucher de 5 para 20 euros e da atualização semanal do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Para Rui Rio, estas medidas são insuficientes, com o líder do PSD a considerar que a redução do ISP para compensar o aumento das receitas extraordinárias do IVA era o “mínimo” que o Governo poderia fazer face à “enorme carga fiscal”. Já a Iniciativa Liberal denunciou que os portuguesas pagam “mais de 60% de impostos nos combustíveis”, ao passo que considera o Autovoucher o “corolário da visão socialista” de que o Estado é o dono do dinheiro dos cidadãos.
PCP e Bloco de Esquerda exigem também mais medidas para responder à subida dos preços da energia, através da redução da taxa de IVA sobre a eletricidade e gás para um escalão mínimo, assim como a eliminação do adicional do ISP e da dupla tributação.
No que respeita à energia, o Governo de António Costa respondeu à subida de preços com descontos de 10 euros em cada botija de gás para as famílias com menores rendimentos e 150 milhões de euros do Fundo Ambiental para a tarifa de acesso à rede, mas também um apoio extraordinário para o acesso dos transportes de mercadorias (30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas e 20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas).
Paralelamente, foi também lançada uma linha de crédito com uma garantia pública de “400 milhões de euros” e um nível de garantia de 70% do montante financiado” para as empresas do setor transformador e dos transportes.
Finalmente, no que respeita aos refugiados, o Governo constituiu um grupo de trabalho interministerial e criou um regime simplificado para acolher cidadãos provenientes da Ucrânia. Através deste, é possível um acesso automático ao número fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o que permitirá aos refugiados uma procura mais rápida e eficaz de emprego ou cuidados de saúde. Foi também criada uma plataforma de registo de menores ucranianos que chegaram a Portugal sozinhos ou estão em trânsito.
Apesar destas medidas, o PAN sugere que o Executivo deve ir ainda mais longe, tendo, para isso, entregado um conjunto de sugestões para ajudar os cidadãos ucranianos. Entre elas, cita o Expresso, surge a colaboração do Governo com os organizadores de campanhas de solidariedade para a “centralização dos donativos recolhidos”; a aprovação da isenção de imposto de selo para as transferências de donativos em dinheiro para a Ucrânia; e a criação de bolsas de estudo para os estudantes deslocados e o alargamento de programas de intercâmbio académico com instituições de ensino superior de países limítrofes da Ucrânia.
