Hugo Delgado / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
Uma das propostas reivindicou a instalação de caixas multibanco em todas as freguesias do país. Os autarcas também pediram para que se agilize o pagamento das despesas das freguesias no combate à pandemia de covid-19.
Este domingo, no Congresso da Associação Nacional das Freguesias (Anafre), que se realizou em Braga, foi aprovada pela maioria dos autarcas locais uma moção para instalação de ATM nas freguesias.
O pedido será apresentado à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que, enquanto “banco estatal”, deve suportar os custos iniciais com a instalação de terminais, “bem como os custos mensais”, revela o semanário Expresso.
As propostas que defendiam a redução ou isenção da taxa de IVA para as juntas e o acesso ao gasóleo agrícola também foram aprovadas por unanimidade.
Os autarcas apelam a uma concertação “clara” entre a Autoridade Tributária e as autarquias, para permitir que os órgãos de freguesia consigam “a isenção do IVA ou uma redução do mesmo para a taxa de 6% em todos os serviços e trabalhos locais“. No documento é proposto que as freguesias passem a fazer a dedução do IVA, à semelhança de qualquer outra entidade com contabilidade organizada.
No plano gradual de redução do IVA a apresentar ao Governo, é proposto que no OE2023 seja aplicada uma taxa de 13% na aquisição de bens e serviços, no OE2024 de 6% e no de 2026 isenção total de imposto.
Em relação ao acesso a fundos comunitários, os autarcas advertiram presencialmente Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, que chegou a hora de as freguesias serem elegíveis na apresentação de candidaturas aos fundos europeus, quer para intervenções no espaço público, como em infraestruturas geridas localmente.
“Não queremos gerir fundos megalómanos, mas poder contribuir para uma verdadeira política de coesão territorial que valorize o poder local”, afirmou Jorge Veloso, reeleito presidente da Anafre.
Este domingo foi chumbada, por larga maioria, uma moção a favor da regionalização. O resultado da votação foi aplaudido, sinal que a divisão administrativa do país, reclamada por muitos presidentes de Câmara, continua a ser um tema fraturante.
Jorge Veloso apelou ainda à ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, para “agilizar” o pagamento das despesas das freguesias no combate à pandemia de covid-19. As despesas suportadas com medidas de proximidade às populações podem ser superiores a 40 milhões de euros, segundo estimativas.
Processo de descentralização deve ser “acelerado”
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou este domingo que o processo de descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser “acelerado” e acompanhado dos respetivos recursos financeiros.
“É preciso acelerar este processo e fazê-lo acompanhar dos recursos necessários”, disse, numa intervenção no encerramento do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
A governante revelou que, até ao momento, 106 dos 278 municípios do território continental transferiram competências para as suas freguesias, o que significa que são já 1041 as freguesias que estão a assumir as respectivas responsabilidades.
O valor anual das transferências financeiras pelas competências agora assumidas pelas freguesias já ultrapassa os 90 milhões de euros, revelou.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública recordou ainda que o processo de descentralização em curso assenta no princípio de que uma gestão de proximidade é uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.
A gestão e manutenção de espaços verdes, feiras e mercados, a limpeza das vias e espaços públicos, a realização de pequenas reparações e a conservação dos espaços envolventes nas escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico são algumas das competências assumidas pelas freguesias, elencou.
Alexandra Leitão aproveitou também a ocasião para enaltecer o papel das juntas de freguesia, nomeadamente no combate à pandemia de covid-19.
E, depois de ter ouvido o presidente da Anafre, Jorge Veloso, pedir-lhe para “agilizar” o pagamento das despesas que estes órgãos autárquicos tiveram com a pandemia, Alexandra Leitão respondeu: “[O] Governo cá estará.”
“Pelas piores razões vemos hoje, mais uma vez, a capacidade mobilizadora de muitas juntas de freguesia que se estão a organizar e a mobilizar as suas populações para apoiar os refugiados ucranianos e residentes na Ucrânia que têm chegado a Portugal, mas também para enviar mantimentos, roupas e medicamentos”, sublinhou.
ZAP // Lusa
