Governo continuará a implementar medidas em assuntos relacionados com a pandemia ou a seca. Execução do PRR não está comprometida, garantiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A repetição das eleições legislativas no círculo da Europa vai retardar a tomada de posse da Assembleia da República, mas também do novo Governo, o que obriga o atual a permanecer mais semanas “em gestão”, tal como foi admitido por Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, no final do Conselho de Ministros que serviu para discutir o aligeirar de medidas relativas à pandemia da covid-19.
Nesta linha, o Governo entende que se mantém “em plenitude de funções” não para avançar e implementar medidas inovadoras, mas para apresentar soluções cirúrgicas para problemas ou situações urgentes, como é o caso da pandemia da covid-19 ou da seca.
A governante reconheceu que este não é um cenário previsto pelo Governo, mas que este “continua em funções e pode tomar as medidas que forem necessárias, garantido a utilizando plena dos fundos europeus e dar resposta a situações que necessitem de ser resolvidas”. Mariana Vieira da Silva esclareceu ainda que o novo calendário para a tomada de possa não compromete a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, nem o fecho do quadro comunitário PT2020 e a preparação do PT2030.
“Todos os objetivos que Portugal tem no âmbito da União Europeia continuarão a ser desenvolvidos“, estabeleceu.
Já no que respeita ao Orçamento do Estado para 2022, a ministra garantiu que “será aprovado no calendário possível”, nomeadamente com o aumento extraordinário das pensões pago com retroativos, como António Costa já havia anunciado. “O adiantamento não era desejado, como o chumbo do Orçamento do Estado não era”, mas “o Governo cá está para cumprir” o novo calendário, esclareceu.
“As decisões que tomaremos são decisões relativas ao XXII Governo ou em resposta a necessidade que se imponham, bem como ao aproveitamento de fundos europeus. O resto fica para o próximo Governo” resumiu, garantindo ainda que a “preparação de trabalhos pode continuar”, sobretudo no que respeita às negociações em sede de concertação social sobre o acordo de rendimentos e competitividade, onde se inclui o bónus fical para as empresas que aumentem os salários.
