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Joe Biden, presidente dos Estados Unidos
A inacção de Joe Biden perante o fim das moratórias que proíbem os despejos durante a pandemia está a ser criticada até dentro do próprio Partido Democrata.
A moratória federal aos despejos acabou este sábado, para surpresa dos legisladores Democratas, que esperavam que o Presidente tivesse um papel mais activo na tentativa de evitar que milhões de americanos percam a casa.
A proibição dos despejos foi iniciada pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) no início da pandemia como parte do plano de resposta e era a única coisa que impedia muitos americanos de ficar sem casa.
Os senhorios opõem-se a qualquer extensão e a Associação Nacional de Apartamentos abriu um processo federal a exigir 26 mil milhões de dólares, cerca de 21 mil milhões de euros, em danos causados pela moratória, segundo a CNBC.
Mais de 3.6 milhões de americanos estão em risco de ser despejados, alguns numa questão de dias, já que quase 47 mil milhões de dólares – cerca de 40 mil milhões de euros – dos apoios federais para a habitação dados aos estados têm demorado a chegar às mãos dos senhorios. Destes 47 mil milhões, 25 vieram do pacote de estímulo de Dezembro e 22 tiveram origem no plano de resgate aprovado em Março.
Há meses que a administração de Biden tem pressionado os estados a apressar o processo de distribuição da ajuda. Segundo o New York Times, apenas 3 mil milhões dos 47 mil milhões de dólares chegaram às mãos de quem precisa. As tentativas falharam, e a Casa Branca passou a batata quente para o Congresso à última hora.
O Supremo Tribunal permitiu no mês passado que a moratória se mantivesse até 31 de Julho e reforçou que o Congresso teria de intervir para que fosse estendida além dessa data. Biden queria alargar a medida, mas havia preocupações sobre o possível desafio ao Tribunal, já que isso poderia restringir o poder da administração para responder a futuras crises de saúde pública.
“Dado o crescimento recente da variante Delta, incluindo entre os Americanos mais vulneráveis a serem despejados e os a quem falta a vacinação, o Presidente Biden apoiaria fortemente a decisão do CDC para estender esta moratória aos despejos para proteger os inquilinos neste momento de maior fragilidade. Infelizmente, o Supremo Tribunal deixou claro que esta opção já não está em aberto“, disse a porta-voz da Casa Branca.
Na véspera do fim da moratória, Joe Biden reforçou que “não há nenhuma desculpa para os estados ou as localidades não acelerarem a chegada dos fundos aos senhorios e inquilinos que têm sofrido durante a pandemia”.
O anúncio de que Biden não ia estender a medida e a decisão abrupta da presidência de passar a responsabilidade para o Congresso frustrou muitos Democratas e é um dos primeiros sinais de tensão entre o Partido Democrata e a Casa Branca.
Na quinta-feira à noite, a Presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, escreveu aos colegas Democratas e apelou ao “imperativo moral” de estender a moratória.
A representante da Califórnia Maxine Waters escreveu rapidamente um rascunho de uma lei que exigiria ao CDC continuar a proibir os despejos até 31 de Dezembro. Foi também agendada uma audição para a proposta na manhã de sexta-feira.
No entanto, a representante Republicana Cathy McMorris criticou a pressa. “Isto não é maneira de se legislar”, afirmou. Os Democratas tentaram também aprovar a extensão por consentimento e sem um voto formal, mas os Republicanos não permitiram.
Apesar da urgência e de terem o controlo tanto da Câmara dos Representantes como do Senado, os Democratas não se conseguiram entender e tiveram dúvidas sobre a lei. A proposta de estender a moratória apenas até 18 de Outubro também não teve apoio suficiente para ser aprovada.
Democratas criticam Biden
Maxine Waters, que lidera também o comité dos Serviços Financeiros, prometeu tentar aprovar a lei depois das férias e acredita que o Presidente não deveria ter deixado os avisos de um juiz do Supremo Tribunal impedi-lo de agir. “Pensávamos que a Casa Branca estava no comando“, afirmou em declarações à CNN.
À CNN, a representante Democrata Alexandria Ocasio-Cortez afirmou que a responsabilidade é do seu próprio partido. “Não podemos de boa fé culpar o Partido Republicano quando os Democratas têm a maioria na Câmara dos Representantes”.
No sábado à noite, Ocasio-Cortez e outros Democratas juntaram-se à representante Cori Bush, que acampou durante a noite à porta do Capitólio. “Não tenho planos de sair daqui antes de alguma mudança ser feita”, afirmou Bush, apesar da Câmara dos Representantes ter entrado em férias parlamentares.
Bush recordou também a sua experiência quando era uma jovem mãe com dois filhos e ficou sem casa. “Não quero que ninguém passe por aquilo que eu passei. Não me importam quais são as circunstâncias, vou lutar agora que estou numa posição que me permite fazer alguma coisa para evitar isso”, revelou.
Elizabeth Warren, senadora do Massachusetts, descreve a situação como “uma crise de habitação completamente evitável”. “Temos as ferramentas, e temos o financiamento. Aquilo de que precisamos é de tempo”, afirmou num discurso na sessão de debate no Senado sobre o pacote de medidas para a infra-estrutura no sábado.
No Twitter, o representante Democrata Jamaal Bowman escreveu que a administração diz “não ter autoridade para estender a moratória ou cancelar as dívidas dos estudantes, mas não tem um problema em ordenar ataques aéreos sem a autorização do Congresso”.
A Presidente da Coligação Nacional da Habitação de Baixos Rendimentos, Diane Yentel, considera o que se passou uma “falha devastadora de agir num momento de crise”.
“Enquanto a variante Delta cresce e o nosso entendimento dos seus perigos aumenta, a Casa Branca empurra a responsabilidade para o Congresso nas últimas 48 horas antes da Câmara dos Representantes entrar de férias”, comentou Diane Yentel.
Espera-se um grande aumento dos avisos de despejo já esta semana – para além dos mais de 450 mil pedidos de despejo abertos nos tribunais das maiores cidades americanas desde o início da pandemia.
Bailey Bortolin, um advogada de inquilinos, explica ao New York Times que o fim da moratória pode levar muitos senhorios a descarregar os casos de despejo que tenham acumulado, o que pode obrigar muitos inquilinos a sair de casa sem lutar nos tribunais.
“Acho que o que vamos ver a partir de Segunda-Feira é um aumento drástico nos pedidos de despejo feitos às pessoas e que a grande maioria não vai chegar a processo judicial“, conclui a advogada.
