A partir desta sexta-feira já é possível comprar auto-testes de diagnóstico da covid-19 nos super e hipermercados. O decreto-lei que permite a sua comercialização nestes espaços já foi publicado pelo Governo.
A medida foi anunciada ontem em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, e tem como objetivo facilitar o acesso aos testes, uma vez que estes são agora exigidos à entrada de restaurantes e alojamentos.
O decreto-lei “vem, assim, estabelecer, enquanto importante medida de saúde pública, um regime excecional e temporário que permite a disponibilização no mercado nacional de TRAg na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados, desde que sejam garantidas as condições definidas pelo fabricante”, pode ler-se em Diário da República.
Desde o início de abril que o Governo permite que os testes rápidos de antigénio possam ser adquiridos por pessoas com mais de 18 anos, sem a supervisão de um profissional de saúde, nas farmácias ou outros locais autorizados à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
A facilidade de acessos aos testes pretende dar resposta à maior procura tendo em conta a necessidade de testes negativos à covid-19 para quem não tem ainda um certificado digital válido.
Quem quiser ter acesso a espaços de restauração – a partir das 19h00 de sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados – e a estabelecimentos de hotelaria deverá apresentar uma das opções.
Para entrar nestes espaços são aceites: testes PCR, testes de antigénio com relatório laboratorial, testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste – realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde – ou testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste, realizados à porta do estabelecimento.
Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, anunciou ontem que cerca de 90 concelhos se encontram agora sob estas regras.
