BORJA SANCHEZ-TRILLO / EPA
O governo espanhol aprovou esta terça-feira a concessão de indultos a nove líderes independentistas catalães a cumprir penas de prisão pelo seu envolvimento na tentativa de autodeterminação daquela região espanhola em 2017, anunciou o primeiro-ministro espanhol
“O Conselho de Ministros chegou a acordo para conceder os indultos aos nove” independentistas que estão na prisão, disse Pedro Sánchez numa declaração institucional depois da reunião em que foi tomada a decisão.
Pedro Sánchez defendeu que, com o perdão, a democracia “demonstra hoje a sua grandeza” e apelou a “aqueles que a questionam para também demonstrarem a sua [grandeza]”, uma alusão ao movimento de independência catalão, ao qual ofereceu o “regresso à via que não deveria ter sido abandonada”.
Para o primeiro-ministro espanhol, a decisão foi tomada “porque é a melhor para a Catalunha, a melhor para a Espanha e a mais consentânea com o espírito de harmonia e coexistência da Constituição”.
Os indultos são parciais: a totalidade ou parte da pena de prisão que falta será perdoada, mas a inabilitação para o exercício de cargos públicos permanece.
A medida também será reversível, podendo ser anulada se a pessoa indultada cometer novamente um crime durante um determinado tempo.
Os nove políticos catalães presos poderão sair da prisão nas próximas horas, segundo fontes do Supremo Tribunal espanhol, que indicou que a instituição não vai esperar que a decisão seja publicada na quarta-feira no Boletim Oficial do Estado para dar seguimento ao processo.
A decisão do Governo está longe de ter consenso na sociedade espanhola, com críticas da oposição, que vê os indultos como um “golpe para a democracia”, enquanto os apoiantes pró-independência os consideram “insuficientes” e apelam à concessão de uma amnistia.
Pedro Sánchez está convencido de que a medida controversa irá abrir “uma nova fase de diálogo” que “porá fim à divisão e ao confronto de uma vez por todas”.
Quase quatro anos depois da tentativa frustrada de independência a questão catalã continua a condicionar a vida política espanhola e a dividir profundamente a sociedade catalã.
O Governo minoritário de esquerda espanhol acredita que a concessão dos indultos vai facilitar o diálogo com o executivo independentista da região da Catalunha, que tem o apoio de cerca de metade da população desta comunidade autónoma.
Os partidos separatistas catalães continuam a defender a independência da região e o Governo central parece apenas disposto a dar mais autonomia, através de uma alteração do estatuto que regula a relação de Madrid com cada uma das regiões.
No início de 2020, as duas partes iniciaram a discussão do problema através de uma “mesa de negociação” cujas reuniões foram interrompidas até agora devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.
O atual executivo minoritário de esquerda, uma coligação entre o Partido Socialista (PSOE) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda), tem conseguido manter-se no poder, nomeadamente com a ajuda dos partidos independentistas catalães, assim como de formações separatistas ou nacionalistas do País Basco.
A concessão de indultos é vista, principalmente pela direita, como a moeda de troca que garante a continuação dessa rede de apoios.
A decisão do Conselho de Ministros não encerra definitivamente esta matéria, visto que vários partidos da direita espanhola e outras entidades já avançaram que irão interpor recursos junto do Supremo Tribunal.
Os políticos catalães que organizaram em 2017 um referendo ilegal sobre a autodeterminação da região foram julgados em 2019 e nove deles estão a cumprir penas de prisão que vão de nove até um máximo de 13 anos de prisão pelos crimes de sedição (contestação coletiva contra a autoridade) e desvio de fundos públicos.
Entre os que vão beneficiar dos indultos está o ex-vice-presidente do Governo regional catalão Oriol Junqueras.
A decisão tomada esta terça-feira não resolve o problema de um grupo de independentistas que fugiu para o estrangeiro, não tendo ainda sido julgado.
Desse grupo faz parte o ex-presidente do executivo catalão Carles Puigdemont, que está na Bélgica, e foi eleito deputado do Parlamento Europeu.
O Conselho da Europa, o principal organismo de defesa dos direitos humanos do “velho continente”, apoiou os indultos numa resolução aprovada pela sua assembleia no final do dia de segunda-feira.
Mas a recomendação não vinculativa também criticava a Espanha por ter limitado a liberdade de expressão dos políticos catalães.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha respondeu dizendo que os separatistas foram condenados por tribunais independentes por violarem leis e não apenas por expressarem o seu desejo de independência.
“A razão fundamental dos indultos que nos dispomos a aprovar é a sua utilidade para a convivência. Estou convencido de que tirar essas nove pessoas da prisão, que representam milhares de catalães, é uma mensagem contundente do desejo de harmonia e coexistência da democracia espanhola”, tinha dito Pedro Sánchez, esta segunda-feira.
ZAP // Lusa
