Mário Cruz / Lusa
O deputado do Chega, André Ventura
O Parlamento chumbou, esta quarta-feira, em 18 minutos, a revisão constitucional proposta pelo Chega, rejeitada por uma maioria esmagadora do PS, PSD, PCP, BE, PAN, IL e das duas deputadas não-inscritas.
Das 17 mudanças que o deputado André Ventura se propunha fazer à Constituição, cinco tiveram votações diferenciadas, mas foram igualmente chumbadas e o Chega foi o único a votar, isolado, a favor.
Entre as alterações propostas pelo Chega estão, por exemplo, a introdução de pena acessória de castração química para pedófilos e violadores reincidentes ou a possibilidade de redução de deputados para um mínimo de 100.
O Chega pretende ainda a introdução na Lei Fundamental de que só indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado e que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado.
Por exemplo, o CDS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se quanto à retirada das marcas ideológicas no preâmbulo da Constituição, mudança que foi rejeitada por todos os outros, PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). E no artigo sobre a progressividade dos impostos, a votação foi idêntica.
Estas foram votações indiciárias, pelo que, na prática, o processo de revisão fica terminado em quatro reuniões. Falta apenas uma reunião, que se realizará já em junho, para pôr fim ao processo, para a aprovação de relatório e atas.
Ao todo, no debate e votação, gastaram-se 121 minutos, ou seja, cerca de duas horas. A reunião da comissão de revisão constitucional já tinha demorado apenas 103 minutos.
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