Manuel de Almeida / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, conhecida como tarifa social de internet, anunciou o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Segundo avançou o Jornal Económico, esta medida visa apoiar “consumidores com baixos rendimentos ou necessidades especiais”, estando os critérios de elegibilidade alinhados com os das tarifas sociais dos serviços essenciais da energia e da água. O pacote de serviços terá um limite 10 GB por mês e uma velocidade de downloads de 30 Mbps.
“O que está em causa é o acesso a serviços de dados em banda larga (fixa ou móvel)”, disse Siza Vieira, salientando que os beneficiários terão acesso “a nove serviços básicos de dados”, como “correio eletrónico, acesso a motores de pesquisa, a programa educativos, a notícias, a compras em linha, a ofertas emprego, aos serviços bancários, a serviços públicos, a vídeochamadas”. A tarifa entrará em vigor a partir de 01 de julho.
O valor a ser cobrado ainda não está fixado, mas será “compatível com o nível de rendimentos” das famílias e com “os custos inerentes” aos serviços disponibilizados. Siza Vieira admitiu uma eventual compensação aos operadores, caso consigam “demonstrar que o preço a que foram obrigados a fornecer esse serviço é superior aos custos do mesmo”.
“A ideia é que as empresas que prestem serviços de telecomunicações tenham de garantir que as pessoas nestas condições têm acesso a este nível de serviços e a este pacote de dados. E depois as empresas terão de oferecer isto às pessoas que se apresentem e depois poderão aceder à comprovação através da Anacom”, explicou o ministro.
E continuou: “Não espero grandes dificuldades com operadores de telecomunicações. É um pacote limitado em termos de dados que disponibilizam, e julgo que vamos encontrar um preço razoável”. “Não espero que seja controverso”, frisou.
“O universo de beneficiários da tarifa social de internet coincide com o universo de beneficiários da tarifa de energia ou de água. Estamos a falar de um universo de cerca de 700 mil famílias que podem estar dentro dos critérios que estão definidos”, acrescentou.
Foram ainda aprovados os princípios orientadores do programa Iniciativa Nacional Competências Digitais (Incode 2030), “através da qual se pretende posicionar Portugal no grupo de países europeus do topo em matéria de competências digitais”.
O Executivo aprovou ainda o envio ao Parlamento da proposta de lei que altera a Lei do Cartão do Cidadão, visando “simplificar procedimentos”, facilitando “a vida das pessoas facilitar a vida das pessoas e de modo a tornar a administração pública mais eficiente”.
