“Podem ser lidos, mas não há debate”. Documentos do Novo Banco são quase todos confidenciais

Cerca de 90% dos documentos que os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Novo Banco têm para consultar tem o selo de “confidencial”. A revelação é feita pelo presidente da CPI, Fernando Negrão. Esta circunstância causa limitações à actuação dos deputados.

A CPI ao Novo Banco recebeu “18.447 ficheiros classificados como confidenciais e 2379 ficheiros de acesso ilimitado”, revela ao Público o deputado Duarte Pacheco, coordenador da bancada do PSD na referida comissão.

O presidente da CPI, Fernando Negrão, confirma ao mesmo jornal que “cerca de 90%” dos documentos têm o selo de “confidencial”.

“Os documentos chegam, podem ser lidos, mas não há debate público“, refere ao mesmo diário a deputada Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) na CPI, realçando que “é o debate que permite o escrutínio público”.

Assim, a actuação dos deputados fica limitada, especialmente nas reuniões à porta aberta, onde não podem citar fontes nas inquirições. Mortágua lamenta que, deste modo, ficam dúvidas por esclarecer junto das personalidades ouvidas na CPI.

Só deputados credenciados podem ler os documentos por via digital e estão obrigados ao “dever de segredo”.

“Os deputados podem usar a informação sem restrições se a reunião ocorrer à porta fechada, ou sem lhe fazer nenhuma referência explícita se a reunião ocorrer à porta aberta”, nota Duarte Pacheco ao Público.

O deputado do PSD refere que “a vantagem de os documentos serem públicos é a de poder haver mais pessoas a analisar uma quantidade tão grande de informação“.

E Fernando Negrão admite que “o facto de estarem a coberto de segredo bancário, ou outro, poderá, porventura, condicionar a forma como algumas perguntas serão formuladas nas audições”.

Por outro lado, o deputado João Paulo Correia, coordenador do PS na CPI, não vê limitações nos procedimentos. “Os deputados podem colocar livremente as questões relacionadas com a documentação confidencial à porta fechada nas reuniões e depois as informações são públicas no relatório, relevante nas conclusões do inquérito”, considera no referido jornal.

Também Negrão vinca que “o conteúdo desses documentos nunca será omitido, uma vez que será utilizado nas perguntas e constará no relatório final, embora sem revelar a respectiva origem”.

Os trabalhos da CPI ao Novo Banco estão suspensos até 17 de Fevereiro devido à pandemia. Esta suspensão deverá atrasar a saída das conclusões do inquérito parlamentar para Maio.