O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) fez chegar, esta sexta-feira, uma exposição ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais no âmbito da providência cautelar que permitiu ao sportinguista Palhinha defrontar o Benfica. O caso é uma verdadeira embrulhada do direito desportivo.
Em causa está a utilização de Palhinha no jogo contra o Benfica depois de ter sido suspenso pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) após ter visto uma série de cinco cartões amarelos no jogo com o Boavista da Jornada 15.
O Sporting criticou a atribuição daquele quinto amarelo, considerando que o árbitro errou.
Após a apresentação de uma providência cautelar no Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA Sul), o castigo aplicado pelo CD foi suspenso. Portanto, Palhinha foi utilizado pelo treinador Rúben Amorim na partida que o Sporting ganhou ao Benfica por 1-0.
Agora, o CD contestou a suspensão do castigo com uma exposição junto do TCA Sul.
“Uma norma regulamentar inconstitucional”
O CD defende que o Sporting “optou por fundar o seu pedido de providência cautelar apenas numa alegação genérica sobre a inconstitucionalidade do sancionamento em processo sumário, alegadamente por não se garantir o exercício do direito de defesa”.
“O que muito se estranha, porquanto a SAD empregadora do jogador participou na aprovação do Regulamento Disciplinar que assim desenhou esta forma de processo. Ainda mais surpreendente se torna tal alegação, quando, no caso, já existe uma decisão de recurso na sequência do direito de defesa exercido pelo agente desportivo”, alega ainda o CD, concluindo que “o requerente está a reagir a uma decisão administrativa de segundo grau, em que lhe foi garantida plena pronúncia sobre os factos e a sua qualificação jurídica”.
O especialista em direito desportivo e antigo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Alexandre Miguel Mestre, considera, num artigo publicado no Tribuna Expresso que este argumento de “norma regulamentar inconstitucional” porque “não garante o exercício do contraditório por parte do jogador, ou seja, a sanção é aplicada sem que o jogador seja previamente ouvido/exerça os seus direitos fundamentais de defesa”, pode dar azo a uma “eventual nulidade da deliberação disciplinar“.
Deste modo, o castigo automático de suspensão ficaria sem efeito.
Contudo, Alexandre Miguel Mestre também questiona que pode ser necessário saber qual é “o órgão competente para decidir o caso” e “se o recurso deveria ter sido dirigido ao Conselho de Justiça da FPF”.
Caso está nas mãos do TAD
No pior dos casos, isto é, se se considerar que os procedimentos não foram os correctos, o Sporting pode ser alvo de um processo disciplinar por utilização irregular de Palhinha, o que lhe poderá custar até 8 pontos, conforme constata o Correio da Manhã (CM).
A par da providência cautelar apresentada no TCA Sul, Palhinha também recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Este órgão ainda não se pronunciou, mas terá agora de “formar um colégio arbitral” onde estarão representados defensores das diversas partes, designadamente de Palhinha e da FPF, como atesta o CM.
Esse colégio arbital deverá começar por decidir se tem competência para decidir o recurso. Se decidir que tem, decidirá o caso que pode ainda ser alvo de recurso para o TCA Sul.
Se o TAD considerar que não é competente para apreciar o caso, este será avaliado pelo Conselho de Justiça da FPF, sendo que Palhinha poderá, mais uma vez, recorrer de uma decisão para o TCA Sul e até para o Supremo Tribunal Administrativo.
Neste caso em que o TAD seria incompetente, o CD da FPF poderia abrir um processo ao Sporting pela utilização irregular do jogador. O Regulamento da Liga prevê a pena de derrota no jogo em causa – portanto, os 3 pontos passariam para o Benfica – e ainda a perda de entre 2 a 5 pontos.
Já Palhinha arriscará uma suspensão de 1 a 4 jogos.
ZAP // Lusa
Atente-se bem no enviesamento do ZAP:
“O Sporting criticou a atribuição daquele quinto amarelo, considerando que o árbitro errou.”
Mas não refere que o árbitro assumiu o erro após o jogo. Isso em termos jurídicos é o quê? Se o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não aceita a remissão do erro do árbitro e delibera uma acção contrária à verdade desportiva, então persiste na injustiça?!
Nem o ZAP refere que o recurso ou a defesa de quem quer que seja é um direito constitucional. E que por muito que custe ao ZAP e à máquina instalada no futebol (com juízes desembargadores arguidos por favorecimento do Benfica), a justiça dos tribunais cíveis é que impera!
O resto é benfiquismo de pacotilha.
Não tenha vergonha ZAP, publique lá o que eu escrevi.
Caro leitor,
O ZAP tem jornalistas que são adeptos assumidos do FC Porto, do Benfica, do Sporting, do Braga, e até, espante-se, do Rio Ave.
Cada um enviesa para o lado que lhe apetece quando está a ver a bola. Mas quando está a escrever uma notícia, nenhum jornalista do ZAP tem clube.
E no caso específico deste seu editor, é particularmente chocante o leitor achar que a enviesar alguma vez, o ZAP enviesaria logo contra o Sporting.
Mas um profissional, neste caso, jornalistas não deveria, enviesar para o lado que lhe apetece, palavras vossas, deve sim ser coerente, isento e responsável naquilo que escreve. Por muito que as suas ações vão contra o clube do coração, essa é a doença da moda em Portugal e que afeta o ramo político e desportivo. O jornalismo devia estar vacinado. Desculpem se ofendi alguém mas sou isento e tenho clube.
Caro leitor,
Parece que não leu bem o que está escrito. No ZAP, cada jornalista tem o direito inalienável de enviesar para o lado que lhe apetece QUANDO ESTÁ A VER A BOLA (e já agora, a decidir a que missa ou comício vai). Mas quando está a escrever uma notícia, nenhum jornalista do ZAP tem clube.
Meu caro editor do Zap, antes de mais agradeço-lhe e felicito-o por ter publicado a minha opinião.
Pelo teor da sua resposta vejo que ficou indignado com aquilo que escrevi. Não fique. Há coisas piores na vida do que chatearmo-nos com “bola”.
Fica no entanto o meu reparo à vossa tendência (na minha opinião) de exagerar e/ou omitir alguns pontos da notícia. Nomeadamente aquele que eu referi da assumpção do erro por parte do arbitro após o encontro, no qual o erro teria sido também incluído no relatório apresentado CD. Atente-se que ainda na reunião desta sexta-feira 29 Janeiro 2021, o CD anulou o castigo de um jogo ao médio Nuno Coelho, do Chaves, que também tinha visto o 5º amarelo no jogo com o Arouca, da 2.ª Liga. A decisão foi tomada após os árbitros terem testemunhado que não viram o lance em toda a sua extensão.
Porque não referir a notícia desta forma?
Ou a verdade desportiva pesa menos do que o sensacionalismo noticioso?
Curiosamente, e não se confunda isto com a defesa do ZAP ou com benfiquismo de pacotilha (embora eu até seja benfiquista), o Sr. também se esqueceu de erros em prejuízo do Benfica (uns exactamente iguais, outros envolvendo golos mal validados e/ou invalidados, quando deveriam ter sido validados) e não foi por isso que a lei deixou de ser respeitada mesmo quando havia razão de discordância. O seu comentário é a expressão do nosso país. Tudo é visto através do filtro clubístico, política incluída e as leis só são válidas quando dá jeito à causa que defendemos.
Muita lucidez sr. Sykander ! Parabéns.
Caro Sr. João, grato. E é com a mesma lucidez que, embora benfiquista, e embora me pareça estatisticamente estranho que à 17.a jornada o Benfica seja das poucas equipas que ainda não beneficiou de um penalty, reconheço que não é por isso que está a 11 pontos do Sporting. Do mesmo modo, e já hoje aqui o escrevi, do pouco que tenho visto o Sporting merece a posição em que está. A continuar como até agora, será um justo campeão.
O Benfica parece ter sido contaminado pelo vírus da soberba e da arrogância. Custa-me reconhecê-lo mas o Benfica só pode queixar-se dos sucessivos erros internos. E choca-me os milhões gastos para satisfazer o actual treinador, milhões que os antecessores não tiveram.
Pelo modo como escreve, parece que a decisao favorável foi feita por um Juiz afecto ao Benfica. Estranho, porque ela foi feita por um Juiz que até escreve nas redes sociais incentivos e vivas ao Sporting. Em que ficamos caro amigo em tudo existe a verdade e a nao verdade. Lembro que que já ouve casos em que simplesmente os jogadores cumpriram o castigo ou esqueceu?
“… ouve” casos…
Que falta de cultura!
Por isso é que Portugal é o país mais inculto de toda a Europa!
Escreva correctamente!
Porque neste caso, o verbo a usar NÃO é o “ouvir”, mas o HAVER.
Por isso, HOUVE casos e não OUVE casos!!!
Que culto que o senhor é, realmente de pasmar, sabe bem ou devia saber que escrevendo no teclado existem falhas.Inculto é o senhor vá chamar inculto a outro, não lhe permito isso ou então partimos para o insulto, e pode crer que sou bem melhor.Acrescento se não está bem aqui mude-se eu agradeço.
O Otamendi cumpriu o castigo e não houve este alvoroço. O que estamos a assistir é próprio de clube com complexos de pequenez ou envergonhado com uma azia de vinte anos.
Sr. Manuel do Carmo,
Pelo que percebi, o que o Sporting fez, neste caso específico, foi basear-se na explícita e pública assunção de erro por parte do árbitro para imediatamente recorrer da decisão. Provavelmente por entender que teria suporte precisamente dessa assunção de erro.
Contudo, não é pela assunção de erro por parte do árbitro que estas ações se justificam pois, nesse caso, se temos árbitros como o Helder Malheiro que, por teimosia ou incompetência, nunca reconhecerão um erro bem mais grosseiro no Boavista – Gil Vicente, como se pode recorrer da decisão?
Como se pode associar “verdade desportiva” à assunção de erro de quem o praticou?
Para isso existem uma entidade específica para determinar a verdade desportiva e decidir a favor ou contra de um pedido de despenalização.
O Sporting parece querer passar por cima desta entidade que regula os processos de despenalização.
E por isso, na minha opinião, o Sporting merece ser castigado.
Mas infelizmente o problema não está no Sporting.
O problema está na própria entidade que regula os processos de despenalização que é absolutamente ineficaz, amadora e inepta, nunca respondendo em tempo útil, ou nunca sequer respondendo de uma forma transparente e equitativa.
Uma verdadeira amostra reveladora do que é a vergonhosa ação de qualquer “Organização” desportiva no nosso país.
As Leis são para se cumprir. 5 amarelos acumulados dão um Jogo de castigo para o Jogador em questão.
A sede de ganhar um campeonato, tanto do Sporting como do Dr. Juiz provocou uma das maiores desobediências a nivel desportivo sem precedente. Sendo assim não vale a pena os árbitros mostrarem cartões, uma vez que se pode recorrer a um tribunal com juizes simpatizantes do Porto, do Benfica, Sporting etc….. deve haver de tudo um pouco….. SIMPLESMENTE UMA VERGONHA, FALTA DE RESPEITO, ANARQUIA, e sempre saiem ilesos das porcarias onde se metem. Quem irá ser demitido desda vez par que possam dizer que foi um Ex- sporting ??????? e que nada têm a ver com o caso ?
Ai sim?
No início de novembro, o pleno do Conselho de Disciplina da FPF deu razão ao Benfica e a Carole Costa na sequência de um recurso relativo à expulsão da referida jogadora, no jogo Marítimo-Benfica, da Liga BPI. O acórdão do CD configura mais um caso de possível jurisprudência no âmbito do pedido de despenalização apresentado pelo Sporting a propósito do cartão amarelo exibido a João Palhinha no Bessa, e que afasta o médio do dérbi de segunda-feira.
As duas situações apresentam diferenças importantes – a de Carole Costa refere-se a um cartão vermelho, foi analisada pela Secção Não Profissional do CD e o regulamento aplicável é o da FPF; a de João Palhinha prende-se com um amarelo, resulta de decisão da Secção Profissional do CD e obedece ao regulamento de competições da Liga – mas convergem em dois pontos essenciais: a admissão de erro por parte da equipa de arbitragem e imagens da transmissão televisiva que suportam a revisão do lance.
Então? Isto também é uma vergonha, falta de respeito e anarquia pelo Benfica, ou não?
Isto é o retrato do Portugal de 3º mundo, que estamos diariamente a mostrar ao mundo. Ao que este país chegou! Somos um espantalho em quase tudo.
Informação independente, não pode comentar assuntos que desconhece. Emitir opinião sobre o caso PALHINHA, é tentar formar no público e adepto em geral, uma opinião que deve ser tomada pelos juízes.
Quanto ao castigo por qualquer infração, que tivesse sido cometida por um jogador que recorre dela, fica suspensa até decisão de novo juízo que a poderá manter ou não. Atribuir já os pontos a alguém será pura má fé.
Esperem sentados que isto não tem fim como outros casos parecidos
Já qu não jogam o triplo querem ganhar pontos pela secretaria
Como o Bruno de Carvalho andava a fazer….
Por isso é que o Otamendi não foi despenalizado, como foi o Palhinha.
Retirem-se os oito pontos ao Sporting, se até aqui são sempre vítimas de várias formas de burla por parte do Benfica que vêm a público e a justiça nada faz, por que razão agora há de o Sporting ser campeão se o Benfica tem a hipótese de o ser na secretaria!
As leis não são aplicáveis ao Sporting? Sabes bem que nada vai acontecer. Se conseguiram se safar com o cashball conseguem se safar com qualquer coisa. Só o denunciante foi condenado… Típico
No que toca ao Benfica os casos vêm surgindo às centenas uns após outros e já alguém ouviu dizer que irá haver algum julgamento e se tal vier a acontecer alguém acreditará que será imparcial e justo?
Exacto!
Benfica o que? Diz lá um caso. Sacos azuis e brancos de 60 mil euros para comprar jogadores só se conhece um ou malas de 760 mil euros para 45 minutos de jogo também só conheço um….
Retirando 8 pontos ao Sporting e dando a vitória ao Benfica, a classificação passa a ser: 1º Porto ; 2º Benfica e Sporting, a dois pontos de distância do primeiro.
Entretanto, e pela mesma ordem de resoluções já o Benfica deveria estar condenado a jogar na segunda divisão por alguns anitos!
As dores de cotovelo são tantas por não estarem a jogar nada que querem passar à frente na Secretaria. Sejam honestos joguem mais que aquilo que falam. Vergonha…
Caros Senhores do ZAP
Gostaria de saber se publicaram alguma notícia semelhante quando em Out/2020 o Benfica recorreu da sentença do Conselho de Disciplina que determinou a interdição do estádio por causa das claques. Nessa altura o Benfica recorreu para o TAD e meteu providência cautelar para suspender o castigo por forma a poder jogar no seu estádio contra o Gil Vicente.
Será que também arriscou perder 8 pontos?
Gostava de saber o que fizeram na altura.
Obrigado
Caro leitor,
Obrigado pelo seu comentário.
Segundo nos recordamos, na altura que refere, não havia juristas a sustentar qualquer posição que merecesse ser notícia, nem juristas a sustentar o seu contrário.
Quando não há notícia, o ZAP não a faz.
Quando há notícia, faz, se puder e achar bem.
Sr. Modesto Pires,
Segindo as notícias que li parece que o cashball afinal não envolvia o SCP mas sim outro clube que terá forjado a situação ( o senhor deve saber quem é!).
O processo está a andar mas não contra o SCP.
Porque será?
Sr. Manuel do Carmo,
Pelo que percebi, o que o Sporting fez, neste caso específico, foi basear-se na explícita e pública assunção de erro por parte do árbitro para imediatamente recorrer da decisão. Provavelmente por entender que teria suporte precisamente dessa assunção de erro.
Contudo, não é pela assunção de erro por parte do árbitro que estas ações se justificam pois, nesse caso, se temos árbitros como o Helder Malheiro que, por teimosia ou incompetência, nunca reconhecerão um erro bem mais grosseiro no Boavista – Gil Vicente, como se pode recorrer da decisão?
Como se pode associar “verdade desportiva” à assunção de erro de quem o praticou?
Para isso existem uma entidade específica para determinar a verdade desportiva e decidir a favor ou contra de um pedido de despenalização.
O Sporting parece querer passar por cima desta entidade que regula os processos de despenalização.
E por isso, na minha opinião, o Sporting merece ser castigado.
Mas infelizmente o problema não está no Sporting.
O problema está na própria entidade que regula os processos de despenalização que é absolutamente ineficaz, amadora e inepta, nunca respondendo em tempo útil, ou nunca sequer respondendo de uma forma transparente e equitativa.
Uma verdadeira amostra reveladora do que é a vergonhosa ação de qualquer “Organização” desportiva no nosso país.
Ficamos então a saber que, para o SCP, para se reverter uma decisão tomada por um árbitro durante um jogo, basta que o mesmo admita que errou. É novo, mas sendo assim, é assim.
Fica a curiosidade de como reagirá o clube e adeptos quando o arrependimento, prejudicar o SCP… MUAHAHAHAHAHA….. não fica nada a curiosidade!! Estava só a brincar. Quando não lhes der jeito, juram a pés juntos pela mãezinha que se o jogo acabou, o que ficou feito ficou e que se deve ignorar o que o árbitro diga quando o jogo acaba e que nunca na vida (por esta luzinha que me alumia) disseram o contrário. LOL!!
Ahhhh… a nojeira do futebol. Já tinha saudades.