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O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em visita à Madeira
A bagagem de trabalho que o Presidente da República leva para férias não será este ano demasiado pesada, mas as malas com os diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade levam com o carimbo “frágil”.
Há pouco mais de uma semana, durante uma visita à Coreia do Sul, foi o próprio chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que confidenciou que já tinha sido informado que este ano o seu “jipe” de férias “não terá uma carga muito forte”. A propósito, o “jipe” de Cavaco é uma brincadeira que remete a agosto de 2009, quando o Presidente se queixou de ter muitos diplomas para apreciar em férias – tantos que “enchiam um bom jipe”.
Entre os diplomas que Cavaco Silva levará para férias estão o que “estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos” e o que cria a contribuição de sustentabilidade, a solução definitiva que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Contudo, e já depois de o Primeiro-ministro ter revelado que pretendia pedir ao Presidente da República que envie para fiscalização preventiva esse diplomas, Cavaco Silva admitiu que esse poderia ser o caminho a seguir, ressalvando que antes de tomar uma decisão quer “conhecer melhor e em termos concretos qual é o pedido do Governo em relação ao Presidente da República”.
Depois de receber os diplomas e se optar por essa via, Cavaco Silva terá oito dias para requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade e os juízes 25 dias para decidir, um prazo que pode ser encurtado se o chefe de Estado invocar motivo de urgência.
Roupa, acessórios e… diplomas
Dois diplomas da área da Defesa deverão também chegar às mãos de Cavaco Silva durante as suas férias: o diploma que altera a lei de Defesa Nacional e a revisão da lei orgânica de bases da organização das Forças Armadas.
A criminalização dos maus-tratos contra animais, o novo regime do jogo online e as novas regras para o crédito à habitação de cidadãos com deficiência serão outros dos diplomas que o Presidente da República irá analisar durante as suas férias.
O diploma que fixa que os cortes nas subvenções e nos limites de despesas eleitorais são cumulativos, com a ressalva de que os efeitos retroativos não terão consequências sancionatórias ou penais e o plano governamental para a recuperação financeira da Casa do Douro farão igualmente parte da bagagem de férias do chefe de Estado.
Habitualmente, o Presidente da República passa o mês de agosto na sua casa no Algarve, junto à praia da Coelha.
ZAP / Lusa
