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Assembleia da República
A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje no parlamento, em votação na generalidade, a reintrodução de cortes salariais que, de acordo com o Governo, atingirão “apenas” metade do total dos funcionários públicos.
A proposta de lei teve os votos favoráveis de PSD e CDS-PP e os votos contra de toda a oposição, seguindo agora para sede de comissão.
O texto está em discussão pública e o Governo já estimou que o mesmo deverá ver a sua votação final global decorrer a 25 deste mês.
Antes da votação de hoje, num período de debate, o secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Leite Martins, garantiu que as reduções que o Governo pretende reintroduzir nos salários atingirão “apenas” metade do total dos funcionários públicos.
“As remunerações mensais superiores a 1.500 euros abrangem apenas cerca de metade do conjunto de trabalhadores”, disse Leite Martins no parlamento, no debate prévio à aprovação da proposta de lei na generalidade.
Em discussão está a proposta de lei do Governo que pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011, pelo então Governo de José Sócrates, e que vigoraram até 2013.
O diploma estabelece a reversão dos cortes num prazo máximo de quatro anos a partir de 2015, ano em que haverá uma reposição de 20% dos cortes.
Os deputados da oposição questionaram, durante o debate, esta reversão dos cortes salariais.
/Lusa
