Um Tribunal determinou que o governo do Uganda deve priorizar a saúde materna, atribuindo um orçamento anual. A decisão é resultado de uma ação judicial que se iniciou depois de duas mulheres morrerem durante o parto, devido a negligência da equipa médica e à falta de condições das instalações.
Os ativistas dos direitos de saúde no Uganda avançaram com um processo que acabou por ter uma decisão judicial histórica: o governo deve aumentar o seu orçamento na área da saúde, de modo a garantir que as mulheres recebam serviços de saúde materna com mais dignidade.
Segundo o The Guardian, depois de Jennifer Anguko e Sylvia Nalubowa terem morrido a dar à luz numa unidade de saúde pública do Uganda, o tema da saúde materna eclodiu no país africano. Agora, ao fim de quase 10 anos de luta na justiça, o processo conclui-se.
Moses Mulumba, diretor executivo de um Centro de Saúde, que entrou com o processo, garante que “os juízes fizeram história pelas mães que sempre carecem de voz e poder na luta por recursos e priorização nos espaços político e económico”.
O juiz Barishaki Cheborion garante que as mulheres não têm condições dar à luz em segurança. “Sofrem muito devido à escassez ou deficiência na prestação de serviços de saúde materna devido à falta de projetos de saúde materna, medicamentos, e negligência profissional”.
Cheborion lembra que “as mortes de Anguko e Nalubowa foram o resultado da indisponibilidade de serviços básicos de saúde materna e da negligência dos profissionais de saúde”. Porém, os familiares de Anguko e Nalubowa conseguiram receber indemnizações no valor de 155 milhões de xelins (cerca de 350 mil euros) do governo do Uganda.
Diana Atwine, secretária do ministério da saúde, disse que o governo está a cumprir o que ficou definido em Tribunal, e já está a incluir o assunto da saúde materna no orçamento nacional.
Este ano, o governo atribuiu 2,7 biliões de xelins (perto de 600 milhões de euros) para a área da saúde, cerca de 6% do orçamento nacional total. Ainda assim, o Uganda já era signatário da declaração de Abuja, que exige que os governos gastem pelo menos 15% do seu orçamento anual com a saúde nacional.
De acordo com números do Banco Mundial, para cada 100 mil bebés que nascem no Uganda, 375 mães morrem devido a complicações durante a gravidez e no parto.
