Em Hong Kong, cerca de 400 mil mulheres que arranjam emprego como governantas são forçadas a viver com os seus empregadores. A maioria não tem descanso nem privacidade – e há quem sofra abusos físicos, emocionais e até assédio sexual.
A história de Marta (nome fictício), uma mãe solteira de 29 anos, não é incomum em Hong Kong. Quando a mulher chegou ao território em 2011, uma agência de recrutamento encontrou-lhe um emprego como governanta – um trabalho que implica ser empregada doméstica, chef pessoal, babysitter e cuidadora.
De acordo com a CNN, trabalhadores domésticos estrangeiros geralmente ganham salários muito mais altos do que Marta poderia encontrar no seu país, as Filipinas. E ela tinha uma filha e um pai doente para suportar.
Como quase todas as governantas em Hong Kong, Marta foi obrigada a viver na casa do seu empregador. Segundo ela, seguiram-se seis meses de abuso físco e emocional tão torturantes que ela acabou por quebrar o contrato e fugir.
Os maus-tratos que Marta descreveu à CNN não são incomuns em Hong Kong, onde vivem mais de 390 mil governantas vindas em grande parte das Filipinas e da Indonésia.
Representando quase 10% da força de trabalho, estas mulheres – apenas 1% são homens – são parte integrante da economia e da vida quotidiana de Hong Kong. No entanto, também são uma das comunidades mais vulneráveis.
Num inquérito divulgado no ano passado, de 5.023 governantas, 15% disseram ter sofrido abusos físicos e 2% relataram terem sido agredidas ou assediadas sexualmente.
Ativistas dizem que a regra de permanência, que apenas é dispensada pelo Governo em circunstâncias excecionais, força as mulheres a residir com empregadores potencialmente abusivos, com poucas possibilidades de ajuda.
A regra de permanência
As governantas estão encarregues de limpar a casa, comprar mantimentos, cozinhar refeições, cuidar de crianças e idosos e várias outras tarefas essenciais.
Durante várias décadas, algumas governantas viveram com os seus empregadores, enquanto outras optaram por viver fora.
Porém, em 2003, as autoridades tornaram obrigatória a regra de permanência, alegando que “refletiria melhor a intenção política” por trás da contratação de trabalhadores estrangeiros – suprir a escassez de serviços domésticos residenciais em tempo integral, crucial para aqueles que precisam de cuidados 24 horas por dia, como pessoas com deficiência ou idosos que moram sozinhos.
A regra determina que os empregadores forneçam “acomodação adequada” com “privacidade razoável”. No entanto, não há padrões ou requisitos para a quantidade de espaço mínimo que deve ser dada às governantas e a expressão vaga “adequada” significa que algumas são forçadas a dormir em más condições, como na casa-de-banho ou no chão.
Se uma governanta quebrar a regra de permanência, enfrenta a proibição de trabalhar em Hong Kong – e o empregador pode ser proibido de contratar governantas.
As queixas das governantas
As governantas geralmente reclamam de longas horas, falta de privacidade e condições de dormida desconfortáveis. Há também o risco de abuso por parte dos seus empregadores.
A regra da permanência significa que não existe uma diferenciação real entre o espaço de trabalho e o espaço pessoal: é tudo a mesma casa. Os limites da vida profissional podem dissolver-se, uma vez que não há leis sobre o máximo de horas de trabalho por dia ou semana.
No inquérito divulgado no ano passado, mais de metade das inquiridas disse que não tinham um quarto próprio e, muitas vezes, partilhavam um beliche com uma das crianças da família.
Mais da metade das inquiridas afirmou trabalhar entre 11 e 16 horas por dia, enquanto 44% afirmou trabalhar mais de 16 horas. Quase metade disse que teve de trabalhar nos dias de descanso. Outros 29% disseram que não receberam comida suficiente.
Mudar o paradigma
Muitas governantes que enfrentam estas condições hesitam em denunciá-lo às autoridades por medo de comprometer os seus meios de subsistência. Tomar medidas legais seria financeiramente e emocionalmente desgastante. Se deixarem os seus empregos antes do contrato de dois anos terminar, têm 14 dias para encontrar um novo – ou deverão deixar Hong Kong.
E, mesmo que as governantes se manifestem, muitas vezes não têm evidências suficientes para serem ajudadas pela polícia.
Marta quer mudar o paradigma. Em 2016, solicitou uma revisão judicial, argumentando que a regra de permanência era discriminatória e aumentava o risco de violar os direitos fundamentais das governantas.
As governantes apenas querem a opção de viver fora da casa dos empregadores – e nem todas necessariamente aceitariam. Muitas que mantêm boas relações de trabalho com os seus empregadores apreciam morar com eles, o que lhes permite enviar mais dinheiro para a família.
Alguns empregadores também preferem ter a opção se não se sentirem à vontade para convidar um estrangeiro a morar na sua casa. Nesses casos, alguns empregadores concordam em pagar para que as suas governantes morem em pensões ilegais, que oferecem salas partilhadas e áreas comuns. As empregadas obtêm um próprio espaço, privacidade e mais controlo sobre o horário de trabalho – mas também enfrentam maiores riscos.
No entanto, em 2018, o juiz negou provimento ao caso e manteve a regra, argumentando que, em casos de maus-tratos, o problema era o mau empregador – não o facto de o ajudante morar na mesma casa.
Agora, Marta está a morar com um novo empregador que, segundo ela, a trata bem, respeita o horário de trabalho e lhe disponibiliza um quarto próprio.
Mas ainda não desistiu. Marta recorreu da sentença e aguarda a decisão do tribunal. No entanto, ainda não se sabe quando acontecerá um novo julgamento.
Pois, quem diz Hong Kong, pode dizer Singapura. Estados que funcionam com trabalho forçado, motivado por pobreza e miséria. Chineses que exploram os vizinhos. Olhe que os Africanos tenham cuidado, pois o Chineses são assim. Foram apenas os Europeus que tomaram a iniciativa de abolir a escravatura. Os Chineses apenas copiam o que lhes interesse