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A Câmara de Guimarães avançará com uma providência cautelar se o Governo insistir no encerramento de qualquer uma das seis escolas do 1º ciclo que propôs fechar já este ano letivo no concelho.
Uma fonte municipal adiantou à agência Lusa que para todas as escolas propostas pelo Ministério da Educação e Ciência há a previsão de mais de 21 alunos, “pelo que não se cumpre a resolução de Conselho de Ministros”.
“Já apresentámos o contraditório ao ministério, solicitando que não encerrasse nenhuma escola este ano. Se persistir a intenção de encerrar uma que seja, a Câmara avançará com uma providência cautelar”, acrescentou a fonte.
A proposta do Governo passava pelo encerramento das escolas de Rendufe, Souto S. Salvador, Chá de Bouças (União de Freguesias de Atães e Rendufe), Gonça, Souto Santa Maria e Leitões.
Concretamente em relação à escola de Gonça, cujo encerramento estava previsto na candidatura do Centro Escolar de Mosteiro, a Câmara alega que “não se cumpriu a redução prevista de alunos”, sendo que para o próximo ano letivo contará com 28 crianças, pelo que “não se justifica” o fecho.
A Câmara de Guimarães refere ainda que a nova configuração das freguesias, com as Uniões de Freguesias, deve ter “uma atenção especial”.
“A cumprir-se estes encerramentos, ficamos com Uniões de Freguesias já sem escolas. No caso da União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar, temos mais de 50 alunos, o que justificaria uma escola”, sublinha.
Por tudo isto, a Câmara solicitou ao Ministério da Educação e Ciência que não encerre nenhuma escola este ano, até porque está a começar a efetuar a revisão da Carta Educativa, “documento crucial para a definição das unidades escolares a encerrar”.
A Câmara ainda não recebeu a resposta ao contraditório apresentado ao Ministério da Educação.
/Lusa
