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A polícia de Hong Kong elogiou a lei da segurança nacional chinesa, horas depois de ter detido pelo menos 180 manifestantes que protestaram, este domingo, contra a legislação anunciada por Pequim.
O comissário da polícia, Tang Ping-keung, afirmou em comunicado que a decisão ajudará a combater as forças independentistas e a restaurar a ordem social. “A polícia apoia por completo e cumprirá as obrigações para manter a segurança nacional e garantir a segurança e a estabilidade de Hong Kong”.
As autoridades de segurança salientaram que, desde o início dos protestos, em junho do ano passado, contra as emendas legislativas da lei de extradição que permitiria o envio de suspeitos de crimes para a China, registaram-se 14 casos associados ao uso e posse de explosivos e cinco de apreensão de armas de fogo e munições.
“Os explosivos apreendidos foram habitualmente usados em ataques terroristas no exterior. Os criminosos até detonaram bombas na casa-de-banho de um hospital e num transporte público lotado”, referiu a polícia.
Ou seja, “ao enfrentar os tumultos e as forças radicais ‘independentistas de Hong Kong’ (…), a polícia percebeu profundamente que Hong Kong está num ponto de risco da segurança nacional e é necessário tomar medidas eficazes para evitar que a situação se deteriore”, defenderam as forças de segurança.
No domingo, os protestos voltaram à rua e 180 pessoas foram detidas até às 21h30 (14h30 de Lisboa) “por participarem numa manifestação ilegal e por conduta desordeira num local público”, informaram as autoridades ao final da noite.
Enquanto decorriam os protestos, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu na Assembleia Popular Nacional (o Parlamento chinês), a aplicação sem demoras da nova legislação em Hong Kong.
Wang Yi justificou a lei de segurança nacional, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, como os protestos registados, em 2019, em Hong Kong.
“Os atos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu o ministro, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo” do território.
O movimento pró-democracia de Hong Kong, vários países e organizações não-governamentais como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional criticaram a intenção de Pequim, argumentando que é um golpe às liberdades da região semiautónoma chinesa.
O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”.
O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia de covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o Parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”.
No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista.
A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.
A lei de segurança nacional foi apresentada, na sexta-feira, no Parlamento chinês. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir esta lei.
No domingo, o último governador britânico de Hong Kong, Chris Patten, disse que a China traiu o território, considerando que estamos a assistir a “uma nova ditadura chinesa”.
“Acho que o povo de Hong Kong foi traído pela China, o que provou mais uma vez que não se pode confiar” neste país. “O que estamos a ver é uma destruição completa da Declaração Conjunta”.
ZAP // Lusa
