A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira reclama uma indemnização de 2,6 milhões de euros por falhas e omissões de entidades públicas em relação às vítimas que ficaram fora do processo-crime.
A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira iniciou, na semana passada, uma ação popular contra o Estado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), revelou o jornal Público este domingo.
A associação aponta várias falhas e omissões de entidades públicas e reclama uma indemnização de 2,6 milhões de euros, ou seja, pelo menos 8.050 euros para cada uma das 330 vítimas.
De acordo o jornal, que teve acesso ao documento de 28 páginas, são apontadas falhas especialmente à Direção-Geral de Saúde (DGS) e ao Ministério Público (MP), considerando que não foram cumpridos os princípios de equidade previstos na Constituição.
O processo-crime vai entrar, esta quarta-feira, em fase de instrução, que decorrerá no Tribunal de Loures. Ao mesmo tempo, as duas empresas e os sete funcionários das mesmas têm tentado negociar indemnizações com as vítimas para que estas abandonem as queixas-crime.
O surto afetou 403 pessoas e causou 14 vítimas mortais, mas a acusação do Ministério Público, em março de 2017, estabelece um nexo de causalidade entre a estirpe detetada numa das torres de refrigeração da ADP-Fertilizantes e apenas 73 das vítimas. Os restantes 330 casos foram arquivados, porque não foram feitas recolhas de amostras para identificar a estirpe ou as análises revelaram estirpes diferentes.
