Acesso ao Facebook, Twitter e Instagram cortado durante o horário laboral dos juízes e procuradores

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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) cortou o acesso dos juízes e dos procuradores às redes sociais.

De acordo com o Observador, o Facebook, Twitter e Instagram só é permitido à hora de almoço (entre o 12h30 e as 13h30) e depois das 17h – ou seja, a rede informática gerida pelo organismo tutelado pelo Ministério da Justiça só permite o acesso fora do horário laboral.

A medida começou a ser aplicada esta semana e está a provocar polémica no meio judicial. Além de alegadamente ter sido uma medida unilateral, está a ser encarada pelos procuradores como uma forma de condicionar a investigação criminal, segundo a denúncia de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Há processos relacionados com a criminalidade informática que estão parados devido a esta restrição.

“Não se sabe quem cortou o acesso às redes sociais e porquê e sem falar com ninguém. Mas uma coisa é certa: quem a tomou é ignorante no que à investigação criminal diz respeito. O acesso às redes sociais é importante para a investigação criminal pois permite um acesso a informação que, em alguns casos, pode ser fulcral. Os investigadores conseguem fazer um perfil dos suspeitos ou estabelecer relações entre os mesmos, por exemplo, Contestamos que a investigação seja condicionada por entidades administrativa sem escrutínio. É um desconhecimento total da investigação criminal”, afirmou Ventinhas.

Os procuradores que têm a seu cargo a criminalidade informática não conseguem contactar formalmente o Facebook para pedir acesso a dados dos utilizadores do Facebook, o que tem de ser feito através da plataforma da rede.

Processos relacionados com pedofilia, assédio sexual, difamação ou roubo de identidade são alguns dos processos que estão a ser afetados. Recorrer às redes sociais é uma metodologia cada vez mais comum para recolher informação sobre os suspeitos.

Os juízes também estão indignados com esta situação. O tema está a ser discutido em grupos fechados de magistrados judiciais no Facebook. “Recuso-me a ser tratada como uma criança irresponsável. Quem fez isto, lá saberá que precisa de ser vigiado para exercer as suas funções condignamente. Eu não!”, escreveu uma juíza, citada pelo jornal.

Por outro lado, uma fonte oficial do IGFEJ disse ao Observador que “não há qualquer tipo de corte. Está em curso o aumento da capacidade das ligações à Internet e, por agora, foi reduzida a capacidade disponível no sentido de garantir um melhor tempo de resposta. É uma situação momentânea de redução da largura da banda”, acrescenta a mesma fonte.