Juiz Rui Rangel tentou travar o processo disciplinar (e recusou explicar fortuna)

O juiz desembargador Rui Rangel, que é suspeito de vários crimes no âmbito da Operação Lex, tentou travar, sem sucesso, o processo disciplinar aberto pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

O juiz deu entrada com uma ação judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tentando invalidar a conversão do inquérito em processo disciplinar, mas o pedido foi indeferido no final de setembro, de acordo com o jornal Público.

O Supremo recusou reconhecer que o processo disciplinar estava prescrito como alegava o juiz, recusando igualmente a nulidade do inquérito disciplinar por alegadamente não ter ocorrido uma audição formal com Rui Rangel.

Neste momento, o processo disciplinar do CSM já tem relatório final, um documento com mais de 400 páginas, em que o instrutor, um juiz do Supremo, propõe a demissão do magistrado. Para se defender deste relatório, Rui Rangel foi esta quinta-feira prestar declarações ao plenário do CSM, onde foi ouvido durante cerca de uma hora e meia.

Rangel, que prestou declarações durante cerca de 40 minutos, aceitou falar sobre os factos de que é acusado, tendo referido várias vezes que era vítima de uma perseguição. O juiz até insistiu muito no facto de ainda não ter tido oportunidade de se defender em todo o processo. O argumento levou o presidente do Conselho, António Joaquim Piçarra,​ a recordar ao juiz que, no âmbito do processo-crime, já o tentaram ouvir duas vezes, sem que este tenha querido prestar declarações.

O juiz também recusou explicar o nível de vida acima dos rendimentos recebidos, de acordo com o Correio da Manhã. O juiz desembargador também alegou pela nulidade do processo disciplinar, segundo contou o seu advogado no fim da audiência. “Este processo está ferido de nulidade na medida em que assenta numa prova que não pode ser utilizada”, disse esta quinta-feira João Nabais.

“Uma das questões fundamentais que põe em causa este processo disciplinar e que faz dele um processo nulo” é o uso de provas como por exemplo “os registos de troca de correio eletrónico e extratos bancários”. De acordo com o advogado, estas provas, para serem recolhidas no processo-crime teriam de ter autorização de um juiz de instrução. No processo disciplinar, não houve qualquer autorização.

Também de acordo com o advogado, este processo disciplinar deve ser suspenso até haver uma decisão do processo-crime e depois de esta transitar em julgado.

Rangel ainda sublinhou o facto de ser arguido há 20 meses e de ainda não ter sido proferido despacho pelo Ministério Público. Rui Rangel esteve suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa, mas já regressou ao trabalho.

A Operação Lex foi conhecida em janeiro de 2018 e tem 14 arguidos constituídos, entre os quais o juiz, a sua ex-mulher e também juíza, Fátima Galante, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

O caso teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que levou à constituição como arguidos de José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro, por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e participação económica em negócio.

Segundo fontes judiciais, o desfecho da investigação, que já se prolonga por um ano e meio, não deverá estar concluído antes do final do ano.