Tiago Petinga / Lusa
Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal (BdP)
Vítor Constâncio reitera que o Banco de Portugal não poderia travar créditos concedidos. Esta sexta-feira, o Público avançou que o BdP tinha travado um crédito concedido pelo Finibanco à Domusvenda.
O antigo governador do Banco de Portugal mantém-se fiel à sua palavra e reitera que o BdP não pode travar créditos concedidos. Vítor Constâncio nega que tenha tido interferência na anulação do um crédito concedido pelo Finibanco à Domusvenda, em 2010.
A notícia avançada esta sexta-feira pelo Público dava conta que a instituição liderada por Constâncio tinha sugerido ao Finibanco que cancelasse o crédito concedido. Sem uma análise de risco da operação por parte do banco, que viria a ser comprado pelo Montepio, o supervisor decidiu intervir e questionar sobre a natureza da transação.
O BdP chegou mesmo a reunir-se com o administrador do Finibanco, Armando Esteves, e o diretor de risco, Gabriel Torres. Numa dessas reuniões, Armando Esteves perspetivou que a situação ficasse resolvida até setembro de 2010, sendo que a Domusvenda, em julho, “já havia amortizado a dívida em cerca de 16%”.
No entanto, o supervisor não parece ter ficado convencido e sentenciou que ou o banco constituía provisões correspondentes ao montante em dívida — que na altura era de 15,750 milhões de euros —, ou recomprava os créditos cedidos. A 12 de novembro desse ano, seria assinado um contrato que acordava a revogação da cessão de créditos, “por circunstâncias conhecidas de ambas as partes”.
O ex-governador do Banco de Portugal nega estas acusações. “Tendo pedido informação ao Banco de Portugal sobre a notícia em causa, posso afirmar que não existiu qualquer decisão do Banco de Portugal a anular uma operação do Finibanco”, disse Constâncio em declarações ao Expresso.
“Uma decisão desse tipo não teria suporte legal. E isto não é uma mera opinião pessoal minha. Trata-se de matéria de lei e não de opinião e tem sido sempre a posição do Banco de Portugal sobre o assunto”, defendendo que uma decisão deste tipo “colidiria necessariamente com o enquadramento jurídico vigente”.
Da mesma forma que nega as acusações sobre o crédito do Finibanco à Domusvenda, Constâncio reitera que o Banco de Portugal não poderia travar o empréstimo da Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo. Este foi um dos pontos de debate da comissão de inquérito parlamentar à CGD.
