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De acordo com a notícia avançada pelo jornal Público desta terça-feira, o Ministério da Agricultura pretende limitar o número de animais de estimação existentes em cada apartamento.
O diploma legal em causa limita para dois o número de cães permitidos, e para quatro o número de gatos possíveis dentro de um apartamento, quando a lei actual proibe já a existência de mais de três cães ou quatro gatos. Na totalidade passa a ser permitido apenas ter quatro animais por apartamento, excepções criadas quando exista um quintal ou quando os animais morem numa quinta, avança o jornal.
De acordo com o jornal, as alterações propostas no novo diploma abrangem ainda as condições em que os animais passam a poder ser removidos. Se até agora as queixas deviam alegar problemas sanitários ou de ruído para a câmara remover os animais, com o novo diploma basta uma queixa para a remoção ser efectuada.
Ainda não tendo ido para discussão no Conselho de Ministros, a polémica está já levantada em relação às alterações em causa. Jorge Cid, presidente da Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia, em declarações prestadas ao Público, admite haver “gravíssimas implicações” neste novo diploma, bem como já houve reacções contrárias por parte da Associação Animal e da Ordem dos Veterinários.
ZAP
