Tiago Petinga / Lusa
António Costa e Mário Centeno
O ano de 2009 foi aquele em que houve montantes cativados menores (624 milhões de euros) e 2016 foi o ano em que houve maiores montantes cativados (1.746,2 milhões), nos últimos oito anos, segundo a UTAO.
Na nota sobre a execução orçamental até junho, em contabilidade pública, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou as cativações de despesa feitas pelos vários governos ao longo dos últimos oito anos e concluiu que, “para o período analisado, os montantes cativados variaram entre um valor mínimo de 624 milhões de euros, em 2009, e 1.746,2 milhões de euros, em 2016“.
Quanto à taxa de utilização, em 2013 foi de 66,5% já que “permaneceram apenas 252,2 milhões de euros por descativar” e, em 2010, foi de 40,3% quando “foram descativados 554,4 milhões de euros e permaneceram por utilizar 822,9 milhões de euros.
Olhando para o ano passado, verifica-se “uma taxa de utilização de 46%”, uma vez que foram descativados 803,6 milhões de euros, tendo ficado por utilizar até ao final do ano 942,7 milhões de euros.
A cativação de dotações de despesa consiste na “retenção de verbas” já previstas no Orçamento do Estado, que se traduz numa “redução da dotação utilizável pelos serviços e organismos”, na medida em que a sua libertação – a chamada descativação – “é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento”.
Dentro dos cativos totais, há a reserva orçamental, que corresponde a uma percentagem do orçamento de cada serviço e está inserida no agrupamento ‘outras despesas correntes’, e além disso, há ainda a dotação provisional, concentrada no Ministério das Finanças, e que serve para fazer face a despesas imprevistas e inadiáveis, sendo que “tanto os cativos como a dotação provisional atribuem uma margem de discricionariedade e flexibilidade ao processo de gestão orçamental”.
Na Conta Geral do Estado (CGA) de 2016, a Direção-Geral do Orçamento deu conta de que houve 942,7 milhões de euros em cativos finais no ano passado, uma situação relativamente à qual o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi questionado no Parlamento por todos os partidos da oposição, incluindo os que apoiam o Governo.
Dados fornecidos pela tutela detalham a repartição destas cativações finais: dos quase 943 milhões de cativos finais, cerca dois terços (617 milhões de euros) foi despesa financiada por receitas próprias e apenas um terço (295 milhões de euros) foi despesa financiada por receitas gerais (ou seja, impostos) e cuja utilização não foi permitida até ao final do ano.
As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos e que, segundo o relatório da CGA de 2016, permitem “adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução”.
Tipicamente, os Orçamentos do Estado incluem este instrumento e o OE 2016 continha a cativação de 12,5% das despesas afectas a projectos com financiamento nacional e de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços.
No entanto, a lei orçamental do ano passado introduziu cativos adicionais sobre o crescimento da despesa, pelo que, depois de aplicados aqueles primeiros cativos (que tipicamente os orçamentos prevêem), quando as despesas crescessem acima da execução de 2015, eram desencadeadas novas cativações.
O objectivo desta prática de cativação, que incide apenas sobre os aumentos de despesa verificados face à execução anterior, era o de garantir que a despesa dos serviços só cresce na medida em que sejam geradas receitas próprias que suportem essa mesma despesa.
// Lusa
