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Empresas não querem alterar estas práticas, mas estão dispostas a rever percentagens, como sugere o PS no programa eleitoral.
O salário mínimo nacional é discutido por todos os partidos políticos, mas fora da ribalta fica a lei que permite que metade desse valor seja pago em espécie. Na verdade, o Código de Trabalho não obriga a que os 870 euros sejam pagos em salário-base, e são várias as formas como o pagamento pode ser feito.
A retribuição mínima, segundo apurou o Jornal de Negócios, “inclui o valor de prestação em espécie, nomeadamente alimentação ou alojamento, devida ao trabalhador em contrapartida do seu trabalho normal”.
Este valor, discrimina a Lei, não pode, no entanto, superar 35% para alimentação completa, 12% para alojamento ou 27,36 euros por assoalhada para habitação de trabalhador e família.
Esta questão foi levantada no programa eleitoral do PS, que propõe que se “criem condições para revisitar o conceito de retribuição mínima mensal garantida previsto na legislação laboral, em ordem a clarificar as componentes que o integram”.
No entanto as empresas não estão interessadas em acabar com a modalidade de pagamento. Assim assegura Cristina Morais, chefe de gabinete da direção da CAP (Confederação Empresarial dos Agricultores).
“Podemos provavelmente debater as percentagens. De uma forma geral, no futuro, grande parte das entidades empregadoras vão ter de dar habitação porque o Estado não desenhou um plano para isso”, afirma. “Parecem desfasadas dos preços atuais”: “12% para alojamento de trabalhador era quando o alojamento era barato“.
Os patrões querem, portanto que a habitação substitua mais do que os 12% que constituem atualmente o limite.
A CTP, Confederação Empresarial do Turismo, considera que “sendo por acordo, não há nenhum problema” com este tipo de pagamento. “As pessoas são soberanas de aceitar ou não a proposta”. “se em sede de concertação social e de acordo coletivo os sindicatos acharem por bem colocar esta questão, vamos abordá-la”.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, admite mesmo: “Pode a habitação ter um custo superior“. O pagamento em espécie, explica, aumenta quando “aumentam as rendas de casa”, em particular “em ambiente rural ou em pequenas vilas do interior”.
