100 funcionários pedem para sair. Meio milhão de processos pendentes e falta de recursos no novo SEF

A agência para as migrações “travou-os”, mas funcionários voltaram a pedir transferência para outros serviços do Estado. Quase meio milhão de imigrantes têm processos pendentes.

A falta de recursos humanos com que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se debate desde que foi criada vai agravar-se com os pedidos de saída uma centena de funcionários, escreve o Expresso esta sexta-feira.

Depois de provocar o caos entre imigrantes em Lisboa e no Porto, na sequência de um e-mail que enviou a dizer que estes tinha de pagar uma taxa que podia chegar aos 400 euros, a substituta do SEF volta a estar em maus lençóis no mesmo mês.

Segundo o jornal, que cita um relatório da agência sobre a recuperação das pendências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado este mês, o novo organismo iniciou funções em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários — 41% do contingente dos organismos extintos que estaria à disposição.

O documento refere que houve “uma redução líquida do total de efetivos, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada com as entradas entretanto ocorridas”.

“Muitos mais pediram logo transferência para outros serviços do Estado, mas a AIMA travou-os, uma situação que não vai poder acontecer, por força da lei, segundo o Expresso, que cita uma fonte ligada à agência que diz que a maioria dos funcionários voltou a submeter o pedido.

O relatório indica que “existem vários pedidos de mobilidade, estimando-se que possam representar a saída de 100 trabalhadores”.

Perto de meio milhão de aguardam resposta

A falta de meios adensa o problema na agência, perante o elevado número de pedidos herdados do SEF de autorização de residência de imigrantes que aguardam uma resposta.

O Expresso cita igualmente o relatório referindo que a AIMA aponta para a existência de, pelo menos, 459.384 processos em curso a 29 de outubro de 2023, a maioria (344.619) de legalização através de manifestações de interesse (para imigrantes que já se encontram em Portugal, sem necessidade de entrada legal no território).

“À data da extinção do SEF, havia ainda em espera mais de 3.200 processos de proteção humanitária — 327 dos quais a menores —, quatro mil pedidos de asilo e quase 15 mil relativos à obtenção de nacionalidade”, acrescenta o jornal.

O relatório destaca ainda a herança de três mil afastamentos coercivos de imigrantes que entraram ou permaneceram ilegais em Portugal.

“Foi necessário um esforço (ainda em curso) de reconstituição do estado de análise, atenta a inexistência de uma base de dados que indique o estado de cada processo. Até ao momento, foi possível inventariar os processos de 2022 e 2023, num total de 508”, refere o documento, que diz que estes números pecam por defeito.

“Lá não estão, por exemplo, os pedidos de vistos gold, as autorizações de residência para estudantes ou as realizadas no âmbito do reagrupamento familiar”, acrescenta.

No relatório, a AIMA reconhece ainda que “não é possível identificar de forma simples e fidedigna o número de processos pendentes” com a informação que consta das bases de dados.

Já o tempo de espera dos imigrantes é mais fácil de aferir. A maioria dos processos foi iniciada a partir de 2017 e há seis de data anterior, ainda sem resposta, incluindo um de 2008 e um de 2009, escreve o jornal, que indica que as fragilidades da informação do sistema são repetidamente referidas no relatório.

A AIMA fala da “obsolescência da infraestrutura tecnológica” que exigiu “significativas intervenções corretivas e de manutenção para assegurar a capacidade de resposta e os padrões mínimos de cibersegurança e de segurança da informação”.

Subsituição do SEF foi “asneira”. Governo prepara novo plano

Na semana passada, o Governo anunciou que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma “asneira” o modo como a AIMA substituiu o extinto SEF.

“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, para “as próximas semanas” o anúncio das medidas para setor, que inclui uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo quer reunir-se com os grupos parlamentares na próxima semana para desenhar um plano de ação que resolva os problemas registados com a regularização de imigrantes.

“Vai ser necessário ter um plano de ação que teremos ocasião de apresentar ao parlamento. Já solicitei ao ministro dos Assuntos Parlamentares e ao ministro da Presidência que, já na próxima semana, encetem um diálogo com os grupos parlamentares sobre esta matéria”, disse Luís Montenegro.

O objetivo, explicou, é recolher contributos para desenhar “um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para futuro, evitar nova acumulação”.

Para Montenegro, os problemas registados na AIMA são “resultado de vários erros acumulados no controlo de fronteiras e nas políticas de acolhimento”.

Também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu recentemente a extinção do novo SEF, em reação aos recentes ataques racistas a imigrantes na cidade.

“Se calhar os portugueses nem sequer sabem o que é” a AIMA, atirou o presidente da autarquia.

“Ontem de manhã [sábado], o senhor presidente desta autoridade entrou em contacto com a Câmara Municipal do Porto para ver o que é que nós podíamos fazer”, disse Rui Moreira. A AIMA, uma “agência do Estado”, devia “olhar e perceber quais são as necessidades dos imigrantes”, mas “nada até agora foi feito”, confessa.

“Devemos perguntar: ‘o que é que faz a AIMA?’ Nada foi feito“, disse.

“Repito: a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu.