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No dia em que abre a primeira praia do país para cães, a Polícia Marítima revela que passou, na última década, 57 multas a banhistas que levaram os animais de estimação para praias concessionadas e vigiadas.
Segundo a Polícia Marítima, das 57 contra-ordenações cometidas e autuadas desde 2006, um terço (20 coimas) foi passado no ano de 2015.
“Há poucas multas nos últimos dez anos porque as pessoas respeitam a autoridade e vão embora da praia ou deslocam-se para áreas não concessionadas”, disse à Lusa Ivo Serôdio, sub-tenente oficial de relações públicas da Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Antes de passar para o auto, explicou, a Polícia Marítima “faz uma tentativa didática ao dizer às pessoas que não é permitida a entrada a cães” e só em caso de insistência em permanecer no local é que é passada a coima.
As multas podem variar entre os 55 e 550 euros, mas “não são como uma multa de trânsito que a pessoa paga na hora”, segundo a autoridade. Primeiro é feito o auto no local e só depois de instaurado o processo de contra-ordenação é que a multa é cobrada.
Levar cães para praias concessionadas e vigiadas – com excepção dos que auxiliam pessoas com deficiência – é uma infração ao Edital de Praia (instrumento regulamentador dos usos da praia), no qual consta a proibição de entrada de animais de estimação.
Ivo Serôdio deixou o alerta para que as pessoas acompanhadas dos seus cães não optem por ir para praias não concessionadas, porque, “apesar de permitirem os animais, são praias que não são seguras para frequentarem como banhistas” por não serem vigiadas.
Abre hoje a primeira praia que permite entrada de cães
A primeira praia do país para permanência e circulação de cães é inaugurada neste sábado, em Peniche.
O espaço escolhido foi a praia do Porto da Areia Norte, uma área com cerca de 80 metros de extensão, na marginal que leva ao Cabo Carvoeiro, e onde a autarquia investiu “cerca de 2.500 euros em dispensadores de sacos (para recolha de dejetos), na colocação de sinalética e na afixação de editais com as regras de funcionamento”, disse o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia, à agência Lusa.
Entre as normas contam-se a obrigatoriedade de os cães estarem registados, usarem trela e, no caso de raças consideradas perigosas, usarem açaime.
A praia (numa área que não era concessionada e assim vai continuar) tem inauguração marcada para as 19:15 e neste primeiro verão funcionará como “experiência-piloto, numa perspetiva de que terá que haver uma utilização conscienciosa por parte dos donos dos animais”, nomeadamente “ao nível da segurança dos banhistas e da higiene da praia”.
O espaço não terá vigilância para banhistas e contará com o apoio da Capitania do Porto de Peniche para garantir o respeito pelas normas.
/ Lusa
