No âmbito da discussão pública da proposta do Governo para criar uma contribuição anual a cobrar às empresas que exploram massas minerais consoante o volume de negócios, a associação ambientalista Zero considerou que o desenho vai “no bom sentido”, mas “não é suficientemente ambicioso”.
Segundo noticiou esta terça-feira a agência Lusa, a Zero defendeu que a medida “não garante a recuperação do passivo ambiental do sector”, algo que considera “inaceitável”.
Para a Zero, a legislação “deveria ser mais ambiciosa no que toca a reduzir os eventuais conflitos com as populações com distâncias de defesa mínimas mais ambiciosas, assim como deveria acautelar de forma mais séria os eventuais não cumprimentos inerentes à recuperação ambiental, nomeadamente estabelecendo mecanismos adicionais de compensação de impactes ambientais ou garantindo que a contribuição financeira anual é direcionada para esse fim”.
A associação propôs “uma regra que torne obrigatória a recuperação de uma área de uma pedreira abandonada com pelo menos o dobro da área da nova pedreira a explorar, estabelecendo-se uma área igual a recuperar sempre que a reabilitação ocorra em área classificada”, modelo em vigor no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Também as “distâncias mínimas de proteção consideradas não são de forma alguma garante de segurança e proteção dos objetos a proteger”. A nova lei deveria acautelar “valores naturais ou de conservação prioritária ameaçados” e não apenas os das áreas protegidas e das zonas englobadas na Rede Natura 2000.
A Zero chamou a atenção para as “repercussões gravosas em termos ambientais”, ao autorizar “degraus na exploração que podem chegar aos 10 metros de altura e um patamar de apenas três metros”, defendendo que o “reexame da pedreira a cada 20 anos é manifestamente insuficiente” e “exagerado o período de 18 meses para o encerramento”.
A associação é contra “o Estado facilitar a expropriação de terrenos contíguos às pedreiras com fundamento na existência de interesse relevante para a economia nacional ou regional para fomentar a atividade extrativa”.
Na sexta-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática disse que, até ao final do ano, estarão vedadas todas as 21 pedreiras que estavam em incumprimento por falta de vedações. As declarações de João Matos Fernandes surgiram no dia em que terminou a consulta pública do decreto-lei para regulamentar a atividade das pedreiras.
O diploma introduz uma contribuição anual a pagar por quem explora, prevê mais restrições ambientais e pretende impedir o abandono da atividade e um melhor controlo deste setor, para minimizar e controlar riscos.
O Governo fez um levantamento da situação das pedreiras em Portugal, depois de um acidente no Alentejo ter provocado vítimas mortais, concluindo que, no final de 2019, 21 pedreiras, de um universo de 185, estavam em incumprimento por falta de vedações.
Em 19 de novembro de 2018, um troço de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, em Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, causando cinco mortos.
Em fevereiro, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa coletiva por “vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança”.
