António Costa anunciou que o Governo está a ponderar acabar com os vistos gold, 10 anos depois do seu início, e há partidos que querem que a mudança aconteça já no Orçamento para 2023.
Depois de 10 anos recheados de polémicas, o fim dos vistos gold pode estar próximo. Após uma visita à Web Summit, António Costa revelou esta quarta-feira que o Governo está a ponderar acabar com o programa.
“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”, declarou o primeiro-ministro.
O programa consiste em dar uma autorização de residência especial para milionários estrangeiros que investissem pelo menos 500 mil euros em Portugal ou criassem 10 empregos no país.
Os cidadãos que podem ser abrangidos não podem ser oriundos de países membros da União Europeia ou do Espaço Schengen e para além da autorização para residir em Portugal, beneficiam ainda da livre circulação no Espaço Schengen e podem pedir a nacionalidade portuguesa por naturalização, relata o Expresso.
Desde o seu início, o programa captou 6,5 mil milhões de euros, sendo a grande maioria — 5,8 mil milhões — relacionada com a compra de imóveis. Foram atribuídos 10 322 vistos para a compra de imóveis, 836 para transferência de capitais e 22 para criação de postos de trabalho.
Mas nem tudo são benefícios. Já há vários anos que os partidos de esquerda defendem o fim do programa devido à possibilidade de o programa ser abusado para lavar dinheiro com origem criminosa.
“O investimento e a colocação de património no estrangeiro pode servir para branquear capitais de origem corrupta ou criminosa, financiar crime organizado ou terrorismo de forma mais discreta ou fora do alcance das autoridades ou fugir aos impostos no país de origem”, alerta a organização sem fins lucrativos Transparência Internacional Portugal.
Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN apresentaram várias propostas para acabar com o programa. Já o Chega pediu em junho que os sectores de investimento abrangidos pelos vistos gold fossem alargados e incluíssem também a agricultura e a inovação.
Aquando do anúncio de António Costa esta quarta-feira, tanto o PCP como o BE pressionaram o Governo a incluir a medida para o fim dos passaportes dourados já no Orçamento para 2023. O PAN também entregou uma proposta de alteração ao OE que prevê o fim do regime e a realização de um estudo sobre o impacto da medida.
Os casos que marcaram os vistos gold
Uma das polémicas mais recentes teve a ver com a atribuição do apoio de 125 euros que o Governo criou para ajudar a colmatar os efeitos da inflação. Dado que as contas para a atribuição tiveram apenas em conta os rendimentos e não o património, houve pelo menos 20 casos onde os titulares de vistos gold receberam os 125 euros.
A concessão dos vistos a milionários russos também causou polémica após o início da guerra na Ucrânia. Os dados do Ministério da Administração Interna revelaram que há 431 russos com visto gold em Portugal e que 21 destes usufruem do direito à residência cá. A atribuição foi suspensa em Fevereiro na sequência da guerra.
Houve ainda duas venezuelanas que conseguiram um visto gold em Portugal, sendo que os únicos vistos concedidos a cidadãos venezuelanos até 2014 foram obtidos com dinheiro com origem em subornos recebidos pelos seus maridos.
Sem esquecer ainda todo o processo judicial que envolveu os passaportes dourados. Em 2014, a Polícia Judiciária deteve 11 pessoas — incluindo altos quadros do Estado — por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição dos vistos.
O ex-Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, acabou por ser absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, assim como o antigo presidente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Paulos.
Já o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi condenado por dois crimes de corrupção passiva e um crime de peculato e a antiga secretária-geral do Ministério da Administração Interna, Maria Antónia Anes, foi também condenada por um crime de corrupção passiva.
Pediram a opinião e consentimento ao “Paulinho das Feiras”?………!