O governo norte-americano restringiu esta quinta-feira as condições de pedido de asilo para os migrantes, impedindo que pessoas que tenham atravessado ilegalmente a fronteira mexicana possam fazer essa solicitação.
“O nosso sistema de asilo está sobrecarregado com pedidos injustificados de asilo, impedindo-nos de conceder rapidamente asilo àqueles que realmente o merecem”, justificou o Departamento de Segurança Interna.
Esta decisão impede que os migrantes que não tenham chegado a território norte-americano através de um ponto de entrada oficial possam apresentar um pedido de asilo.
“De acordo com as nossas leis de imigração, o Presidente [Donald Trump] tem total autoridade para suspender ou restringir a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, se considerar que é de interesse nacional”, refere o comunicado.
A decisão pode levar a uma batalha judicial. A organização de defesa das liberdades cívicas ACLU reagiu de imediato. “A lei americana autoriza especificamente as pessoas a pedirem asilo, quer tenham chegado ou não através de um ponto de entrada”, declarou em comunicado Omar Jadwat, dirigente da ACLU.
“É ilegal contornar este princípio, através de uma agência ou de um decreto”, considerou.
// Lusa