António Pedro Santos / Lusa
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou, esta terça-feira, a argumentação utilizada pelos seis jovens portugueses que processaram Portugal e outros 31 países por inação no combate às alterações climáticas.
Caiu por terra, o processo ambicioso dos seis jovens portugueses que processaram 32 estados, por negligência no combate às alterações climáticas.
O processo “Duarte Agostinho e outros contra Portugal e outros Estados” foi o primeiro grande caso de mudança climática de sempre a estar em tribunal.
Os seis jovens, com idades entre os 11 e os 24 anos (André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia) argumentaram que os 32 países não estão a tomar as medidas necessárias para que o aquecimento global não ultrapasse os 1,5 graus Celsius em relação à época pré-industrial – um dos objetivos do Acordo de Paris sobre o clima, de 2015.
Entre os visados, estavam os 27 da União Europeia (onde se inclui Portugal), a Noruega, a Rússia, a Suíça, a Turquia e o Reino Unido.
Contudo, o TEDH considerou que os argumentos usado pelos ativistas portugueses são inválidos.
Na leitura da decisão, em Estrasburgo, em França, o TEDH decidiu – em concreto – que o processo é inadmissível no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados.
O tribunal deliberou também que os requerentes não esgotaram todas as vias legais que tinham em Portugal antes de recorrerem a esta instância europeia.
“Não vamos parar”
Esta segunda-feira, em declarações à Lusa, Sofia e André Oliveira, dois dos jovens que apresentaram a queixa, recusam baixar os braços mesmo que o desfecho fosse desfavorável.
“Uma coisa é certa, não vamos parar, independentemente do resultado. Não vamos parar de lutar para forçar os governos a protegerem o nosso futuro das alterações climáticas”, disseram os dois jovens.
Sofia e André, de 16 e 19 anos, querem “encorajar as pessoas” a participarem no movimento que quer trabalhar para um “futuro para todos”.
Por seu turno, Gerry Liston, advogado envolvido no processo, tinha dito que um desfecho favorável iria “fortalecer” o movimento de luta contra as alterações climáticas por criar um precedente judicial quando houver processos por inação de governos – mas tal não aconteceu.
“Houve um crescimento exponencial de litígios climáticos. (…) A lei e os esforços fora dos tribunais reforçam-se mutuamente”, completou o advogado que pertence à organização sem fins lucrativos “Global Legal Action Network”.
A 27 de setembro do ano passado os seis jovens já tinham sido ouvidos no TEDH, tendo considerado que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas.
Recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente, indica um relatório recente da ONU, segundo o qual os casos mais do que duplicaram em cinco anos.
ZAP // Lusa
