Tribunal Europeu condena Portugal por violação da liberdade de expressão

Em causa está um artigo de opinião, publicado em 2004 na revista Visão, condenado pela justiça portuguesa por danos morais ao então primeiro-ministro Santana Lopes.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta terça-feira o Estado português por violação da liberdade de expressão, avança o jornal Público.

Em causa está um artigo de opinião do jornalista Filipe Luís, publicado na revista Visão em 2004, que questionava se o então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes não estava sob influência de drogas quando fazia críticas ao comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa, que agora é Presidente da República.

Segundo alegou Santana Lopes, que moveu um processo contra a Visão e o jornalista, o artigo deu a ideia de que “era um potencial consumidor de drogas duras“, cita o jornal.

Na altura, a publicação e o jornalista em questão foram condenados pelo Tribunal de Oeiras ao pagamento de uma indemnização ao ex-governante por danos morais no valor de 30 mil euros.

Em 2012, o caso chegou também ao Supremo Tribunal de Justiça que validou a decisão do outro tribunal.

Agora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vem considerar este caso uma violação da liberdade de expressão, exigindo o pagamento de uma multa de 30 mil euros, mais 8819 mil euros para custos e despesas.

ZAP

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Os ditos Srs. Drs. pensam que toda a gente anda a brincar aos policias e ladrões.
    É pena que este empobrecido Portugal não obtenha pessoas com melhores pensamentos de Liberdade e Democracia. Somos pobres e miseráveis em tudo que a Democracia nos devia oferecer.

RESPONDER

Merkel fará a sua primeira visita ao antigo campo de concentração de Auschwitz

A chanceler alemã, Angela Merkel, pretende visitar o antigo campo de concentração nazi de Auschwitz na Polónia, pela primeira vez nos seus 14 anos no cargo, anunciou na quinta-feira um jornal de Munique. Segundo Sueddeutsche Zeitung, …

Bebé encontrado no lixo já está com uma família de acolhimento

O bebé encontrado num ecoponto, no início do mês, e que esteve até quinta-feira hospitalizado, já está com uma família de acolhimento, informou a Santa da Misericórdia de Lisboa esta sexta-feira. A instituição refere numa nota …

Fisco vai controlar declarações de IRS de beneficiários do programa "Regressar"

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar se os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do programa "Regressar" reúnem as condições exigidas, prevendo-se que parte desse controlo ocorra com a entrega da declaração …

Greta Thunberg vai de Lisboa a Madrid num carro elétrico emprestado por Espanha

A Junta da Extremadura, região espanhola, disponibilizou um carro elétrico à jovem ativista sueca Greta Thunberg para que possa viajar de Lisboa para Madrid para assistir à Cimeira do Clima respeitando o meio ambiente, adiantou …

Enfermeiros garantem voltar à luta com os 200 mil que sobraram do crowdfunding

Os enfermeiros, que no ano passado iniciaram o "Movimento Greve Cirúrgica", pretendem voltar às ações de protestos com os cerca de 200 mil euros que restaram da campanha de crowdfunding. A intenção é revelada por …

OCDE: Nova crise pode tirar metade do rendimento às famílias portuguesas

Uma nova crise económica e financeira a nível global pode ter efeitos dramáticos para as famílias portuguesas, levando à perda de metade dos seus rendimentos. Esta é a previsão da Organização para a Cooperação e …

O cofre da rica mãe, heranças às dúzias e a vida "sem luxos". O que Sócrates disse a Ivo Rosa

Foram cerca de 20 horas de interrogatório no âmbito da Operação Marquês, em que José Sócrates manteve, perante o juiz Ivo Rosa, a versão de que as avultadas quantias de dinheiro que gastou nos últimos …

Associados podem ser chamados a resolver "buraco" do Montepio

Os cerca de 630 mil associados e pensionistas da Associação Mutualista Montepio Geral correm o risco de virem a ser chamados para resolver as perdas da instituição financeira, escreve o jornal Público. De acordo com o …

Bolívia divulga vídeo que sugere que Morales incitou bloqueios à entrada de alimentos

Arturo Murillo, ministro do Governo da Bolívia, divulgou na manhã de quarta-feira um vídeo que sugere que o antigo presidente do país, Evo Morales, incitou os bloqueios à entrada de alimentos que fragiliza o país. Os …

Christine Lagarde foi conselheira de duas empresas sediadas em paraísos fiscais

Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE) desde outubro, foi conselheira de duas filiais da empresa de advocacia Baker & McKenzie (BM) entre 2003 e 2005, ambas sediadas em países considerados à data paraísos …