Tribunal Europeu condena Portugal por violação da liberdade de expressão

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Em causa está um artigo de opinião, publicado em 2004 na revista Visão, condenado pela justiça portuguesa por danos morais ao então primeiro-ministro Santana Lopes.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta terça-feira o Estado português por violação da liberdade de expressão, avança o jornal Público.

Em causa está um artigo de opinião do jornalista Filipe Luís, publicado na revista Visão em 2004, que questionava se o então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes não estava sob influência de drogas quando fazia críticas ao comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa, que agora é Presidente da República.

Segundo alegou Santana Lopes, que moveu um processo contra a Visão e o jornalista, o artigo deu a ideia de que “era um potencial consumidor de drogas duras“, cita o jornal.

Na altura, a publicação e o jornalista em questão foram condenados pelo Tribunal de Oeiras ao pagamento de uma indemnização ao ex-governante por danos morais no valor de 30 mil euros.

Em 2012, o caso chegou também ao Supremo Tribunal de Justiça que validou a decisão do outro tribunal.

Agora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vem considerar este caso uma violação da liberdade de expressão, exigindo o pagamento de uma multa de 30 mil euros, mais 8819 mil euros para custos e despesas.

ZAP

2 Comments

  1. Os ditos Srs. Drs. pensam que toda a gente anda a brincar aos policias e ladrões.
    É pena que este empobrecido Portugal não obtenha pessoas com melhores pensamentos de Liberdade e Democracia. Somos pobres e miseráveis em tudo que a Democracia nos devia oferecer.

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