O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa recusou o pedido de Luís Montenegro para a retirada dos cartazes do Chega em que o primeiro-ministro aparece ao lado de José Sócrates associado ao tema da corrupção.
André Ventura fala num dia vitorioso para a liberdade de expressão.
Em março, o Chega fixou cartazes que comparavam Luís Montenegro e José Sócrates, no tema da corrupção.
Na sequência, Luís Montenegro fez entrar no Tribunal Cível de Lisboa uma providência cautelar a exigir a retirada imediata dos cartazes do Chega e uma compensação de 10 mil euros.
Mas, na decisão, a que Lusa teve acesso, esta sexta-feira, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa rejeitou a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro por estar em causa “o direito da liberdade de expressão”.
O tribunal considera que os cartazes não associam diretamente Luís Montenegro, que é também candidatado pela AD (PSD/CDS) às legislativas, à “prática de qualquer facto suscetível de integrar o crime de corrupção”, “nem se afirma que é corrupto”, apesar de constar a imagem “de um ex-primeiro-ministro que, não obstante ser arguido em processo crime, beneficia da presunção de inocência”.
“A frase que consta dos cartazes – 50 anos de corrupção” -, seguida de “é tempo de dizer chega” e “Vota Chega”, também não autoriza a conclusão de que o requerido imputa diretamente ao requerente a prática de qualquer facto ilícito, sendo que, naturalmente, nenhum dos retratados, pelo tempo de exercício que têm de funções políticas, poderia ser responsável pela associação que se faz da corrupção aos anos de vigência da democracia”, lê-se na decisão.
Ventura ao lado da liberdade de expressão
Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, o líder do Chega fez questão de falar no assunto, considerando que a decisão constituiu uma “vitória para o Chega e para a liberdade de expressão”, e “uma derrota para o primeiro-ministro”.
“Espero que Luís Montenegro retire desta decisão do tribunal as consequências também de que a liberdade tem que ser para garantir, os direitos têm que ser para garantir, e não pode tentar silenciar os adversários”, defendeu, afirmando que “a luta contra a corrupção também ficou salvaguardada”.
Montenegro desvaloriza. “Há que respeitar”
O presidente do PSD desvalorizou a decisão desfavorável do tribunal à providência cautelar que apresentou contra cartazes que o associavam a José Sócrates.
Falando aos jornalistas em Porto de Mós, Montenegro manteve a tese de que, do seu ponto de vista, a atuação do Chega, com a divulgação desses cartazes que o associavam ao antigo primeiro-ministro socialista, “foi uma ação política que exorbita a liberdade de expressão e sã divergência de opinião”.
“O tribunal não entendeu assim – e há que respeitar”, declarou.
ZAP // Lusa
Depois de tanto alarido o Chega tem razão? Não dá para acreditar!