Tribunal decide que Trump deve responder sob juramento em processo civil

Michael Reynolds / EPA

Trump refere que obrigar os membros da sua família a testemunhar “violava os seus direitos constitucionais”.

O ex-Presidente dos EUA Donald Trump deve responder a um interrogatório, sob juramento, na investigação civil do estado de Nova Iorque sobre práticas comerciais, decidiu esta quarta-feira um tribunal de recurso estadual.

Um painel de quatro juízes da divisão de recurso do tribunal de primeira instância do estado de Nova Iorque confirmou a decisão tomada a 17 de fevereiro pelo juiz de Manhattan Arthur Engoron, que impôs intimações a Trump e aos seus dois filhos mais velhos, obrigando-os a depor na investigação liderada pela procuradora Letitia James.

Trump tinha recorrido dessa sentença, procurando anular a decisão, argumentando que obrigar os membros da família Trump a testemunhar violava os seus direitos constitucionais, já que as suas respostas poderiam ser usadas numa investigação criminal paralela.

“A existência de uma investigação criminal não impede a descoberta civil de factos relacionados”, respondeu agora o painel de quatro juízes.

A procuradora Letitia James, uma democrata, disse que a sua investigação descobriu provas de que a empresa de Trump, Trump Organization, usou avaliações “fraudulentas ou enganosas” de ativos, como campos de golfe e arranha-céus, para obter empréstimos e benefícios fiscais.

A decisão judicial de hoje pode significar um dilema difícil para Trump, sobre responder a perguntas ou ficar em silêncio, invocando o seu direito da Quinta Emenda, contra a autoincriminação.

Tudo o que Trump diga em tribunal, neste processo civil, pode ser usado contra ele na investigação criminal, que está a ser supervisionada pelo escritório do procurador distrital de Manhattan.

Numa audiência anterior à decisão de Engoron, de 17 de fevereiro, os advogados de Trump argumentaram que sentar o ex-Presidente em tribunal para um depoimento civil é uma tentativa imprópria de contornar uma lei estadual que impede os procuradores de chamar alguém para testemunhar perante um grande júri criminal sem lhes dar imunidade.

Um advogado do gabinete do procurador disse a Engoron que não era incomum ter investigações civis e criminais em curso ao mesmo tempo, e o juiz rejeitou um pedido dos advogados para que os membros da família Trump suspendessem a investigação civil até que a questão criminal chegasse ao seu termo.

No verão passado, após a descoberta de provas na investigação civil, o escritório do procurador de Manhattan acusou de fraude fiscal a Trump Organization e o seu antigo diretor financeiro, Allen Weisselberg, alegando que arrecadou mais de 1,7 milhões de dólares (cerca de 1,6 milhões de euros) em receitas não registadas.

  // Lusa

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