Tribunal Constitucional de Angola rejeita impugnação da UNITA

O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou o pedido de impugnação das eleições de 24 de agosto efetuado pela UNITA.

O órgão valida assim os resultados eleitorais que dão maioria absoluta ao MPLA. No quadro jurídico angolano não existe mais nenhuma instância superior a que o partido do Galo Negro possa recorrer.

A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada por unanimidade. Mas a UNITA apresentou outro recurso relativamente às eleições, que ainda se encontra pendente.

No acórdão assinado por nove dos 10 juízes reunidos em plenário, o TC concluiu que o pedido formulado “resulta como efeito automático da lei, nos termos do artigo 158.º da Lei Orgânica das Eleições Gerais (LOEG)” e considera que não estão reunidos os pressupostos cumulativos para o seu decretamento, ao abrigo dos artigos 399.º e seguintes do Código de Processo Civil”.

“Pelo que à data da entrada da presente providência cautelar já se tinha produzido o efeito jurídico pretendido pelo requerente”, acrescenta.

O TC conclui que, “existindo ação própria definida por lei para acautelar os direitos aqui invocados, não deve ser usado um meio subsidiário, como é o caso do procedimento cautelar, por outro lado, não estão preenchidos os pressupostos cumulativos da providência cautelar não especificada”.

Na segunda-feira, Manuel Pereira da Silva, o presidente da CNE, divulgou a ata de apuramento final das eleições, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores, com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.

Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no parlamento com 1,14% de votos dos eleitores, o mesmo número de deputados que conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA), com 1,06% e 1,02 de votos, respetivamente.

A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.

A tomada de posse de João Lourenço, como Presidente da República de Angola, está marcada para o dia 15 de setembro. No sábado, será a vez de serem empossados todos os ministros escolhidos por João Lourenço. No dia 19 do mesmo mês, será a vez de dar posse aos governadores provinciais.