Tramados pelo ChatGPT: Juízes do Tribunal da Relação citaram leis que não existem

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“Expressões estranhas, português pouco cuidado e citações de artigos inexistentes na lei” – três juízes estão sob suspeita de terem redigido um acórdão com a ajuda da inteligência artificial, no processo que levou a julgamento a ex-dirigente do PSD Helena Lopes da Costa.

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida, estão sob suspeita de terem redigido um acórdão com a ajuda da inteligência artificial.

Verificou-se que os três juízes usaram expressões estranhas, português pouco cuidado e citações de artigos inexistentes na lei.

A denúncia foi feita pelos advogados de Helena Lopes da Costa que pediram a anulação do acórdão, num processo que, além da antiga dirigente do PSD, envolveu a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o socialista Davide Amado, por suspeitas de participação económica em negócio e abuso de poder.

Como conta o Correio da Manhã, depois de, em fevereiro, o juiz de instrução  ter decidido não levar a julgamento os antigos dirigentes partidários, a 23 de outubro, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão, num acórdão revisto pelo juiz desembargador Alfredo Costa, que “segue a anterior ortografia”.

Na parte reservada à análise do caso concreto, por exemplo, os desembargadores não detalham uma única vez a conduta dos arguidos, limitando-se a fazer considerações genéricas sobre os crimes em causa.

Rui Patrício e Catarina Martins Morão, advogados de Helena Lopes da Costa, avançaram com pedidos de nulidade do acórdão, referindo nunca terem visto um “texto apresentado como acórdão citar artigos que não existem, nem sequer alguma vez existiram” e até a fazer alusões a jurisprudência “que não existe”.

Citado pelo CM, ambos os advogados consideram que, “ao olho de um observador médio, o documento tem parecenças várias com um texto gerado por inteligência artificial ou alguma outra ferramenta de natureza informática ou digital”, como o ChatGPT.

Ambos os defensores estranharam ainda a utilização de expressões como – “doutrina penal”, “Código Penal Português”, “jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça” – nada habituais nos textos das decisões judiciais.