Trabalhadores com 60 anos e 40 de descontos já se podem reformar sem corte de 14,7%

istevenxue / Flickr

Os trabalhadores do privado e os funcionários públicos podem reformar-se, a partir de hoje, aos 60 anos sem o corte de 14,7% do fator de sustentabilidade desde que tenham, nessa idade, pelo menos 40 anos de contribuições.

Em causa está uma norma do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para os novos pensionistas da Segurança Social que reúnam a condição de, aos 60 anos, atingirem 40 anos de carreira enquanto durar essa idade. Esta medida entrou em vigor em janeiro, porém nessa altura abrangia apenas quem tinha pelo menos 63 anos de idade, passando hoje a abranger as pessoas com 60 anos.

Outra das novidades, além da descida do limite de idade, é que o regime passa a abranger a partir de hoje os funcionários públicos cujas reformas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Até agora, o regime só estava disponível para os trabalhadores que descontam para a Segurança Social. Na CGA, as novas regras aplicam-se aos pedidos de reforma pendentes, segundo o diploma.

Com o novo regime, os funcionários públicos e os trabalhadores que descontam para a Segurança Social que tenham pelo menos 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelos menos 40 anos de serviço, passam a ter acesso à aposentação antecipada sem aplicação do fator de sustentabilidade, que corta atualmente 14,7% do valor da pensão.

Contudo, mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma, que este ano é de 66 anos e cinco meses, ou face à idade pessoal da reforma.

O conceito de idade pessoal de reforma, que é criado com o novo regime, permite que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço, adequar a sua idade de aposentação.

A idade legal de reforma (66 anos e cinco meses) é assim reduzida em quatro meses por cada ano a mais do que os 40 anos de carreira.

Na função pública, tal como na Segurança Social, os regimes já existentes de reforma antecipada foram mantidos e vão vigorar em paralelo com as novas regras, sendo aplicado o princípio do mais favorável. No entanto, este regime será reavaliado “no prazo de cinco anos”, estabelece a nova legislação.

Na prática, significa que, no caso da função pública, os trabalhadores podem, por enquanto, continuar a reformar-se a partir dos 55 anos de idade desde que nessa altura tenham pelo menos 30 anos de carreira, sendo-lhes aplicados os dois cortes: o fator de sustentabilidade e a penalização de 0,5% por mês face à idade exigida.

Já na Segurança Social, a reforma antecipada com os dois cortes também continua acessível a quem tenha 60 anos de idade e pelos menos 40 de descontos, não sendo neste caso necessário cumprir esta dupla condição em simultâneo. Por exemplo, um pessoa com 62 anos e 40 de carreira pode reformar-se ao abrigo destas regras.

O regime que entra hoje em vigor corresponde à última fase de um processo de flexibilização da idade da reforma iniciado em outubro de 2017, quando as pessoas com 60 de idade e 48 de descontos ou com 60 anos de idade e pelo menos 46 de carreira (tendo iniciado os descontos com 14 ou menos anos de idade) passaram a ter acesso à reforma sem cortes.

Um ano depois, em outubro de 2018, este regime das muito longas carreiras foi alargado a quem tem 60 anos de idade e pelo menos 46 de descontos e tenha começado a trabalhar com 16 anos ou menos.

Por concluir ficou a norma do OE2019 que ditava que o Governo iria “avaliar a compatibilização do novo regime com regimes específicos de acesso às pensões” como o dos desempregados de longa duração ou o de profissões de desgaste rápido.

Em junho, no parlamento, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu que estava “a terminar a avaliação técnica” e que “muito brevemente” iria apresentar uma proposta nesse sentido.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Megaoperação de combate à pedofilia detém mais de 30 pessoas

Mais de 30 pessoas foram detidas em onze países no âmbito de uma megaoperação de combate à pornografia infantil realizada pela Europol e pela polícia nacional de Espanha, país onde foram presos mais de metade …

Grandes hotéis acusados de ignorar tráfico sexual. Queixa em grupo relata casos de 13 mulheres

Uma ação judicial deu entrada segunda-feira em Columbus, Ohio, nos Estados Unidos (EUA), com vários grandes grupos hoteleiros a serem acusados de lucrar com o tráfico sexual, ignorando os crimes e os danos nas vítimas. Segundo …

Líder da Birmânia, Suu Kyi, vai a Haia defender o país de acusação de genocídio

A líder birmanesa Aung San Suu Kyi decidiu comparecer perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para defender o seu país da acusação de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, durante uma audiência de três …

Impeachment. Democratas preparam-se para avançar com duas acusações formais contra Trump

Os democratas estarão a planear apresentar esta terça-feira dois artigos de impeachment que acusam Donald Trump de abuso de poder e obstrução do Congresso. De acordo com o jornal norte-americano The New York Times, o Comité …

Esquema de venda de droga na darkweb. Fortuna em bitcoins fica nas mãos do Estado

Pedro e Rita vendiam droga para todo o mundo na darkweb. Agora, a fortuna em bitcoins acabou por ficar nas mãos do Estado. Pedro, um engenheiro informático, e Rita, uma web designer, montaram um esquema para …

CDS e PAN querem regime protetor do denunciante no combate à corrupção

CDS e PAN vão apresentar propostas no combate à corrupção que tem sido discutido desde segunda-feira. Os partidos querem um regime protetor do denunciante. Numa iniciativa de combate à corrupção, o CDS e o PAN vão …

Morreu Marie Fredriksson, vocalista dos Roxette

A cantora sueca Marie Fredriksson, dos Roxette, morreu segunda-feira aos 61 anos, anunciou esta terça-feira a sua manager em comunicado. Marie Fredriksson, vocalista e co-fundadora da banda Roxette, faleceu esta segunda-feira, aos 61 anos. A morte …

Taxa de sucesso no ensino profissional atinge os 63%. É o valor mais alto de sempre

No ano letivo de 2017/2018, 63% dos alunos inscritos no ensino profissional concluíram os seus cursos no tempo previsto, mais dez pontos percentuais do que quatro anos antes, avança o jornal Público. De acordo com um …

Regra para filhos de pais separados em casas alternadas divide partidos

A lei já prevê que os filhos de pais separados possam ficar em residência alternada se o tribunal assim o decidir. Porém, as regras não são claras e vai ser discutida a melhor forma de …

Helicóptero do INEM avariou durante missão. Vítima que ia socorrer acabou por morrer

Um helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), localizado em Loulé, teve uma avaria a meio de uma missão de socorro, sendo obrigado a abortar a viagem que visava ajudar uma mulher de 22 …