Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos
A ex-deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Welwitschea “Tchizé” dos Santos, cujo mandato lhe foi retirado pelo parlamento angolano, anunciou na terça-feira que deu entrada no Tribunal Constitucional a uma ação de impugnação contra a decisão.
Num comunicado de imprensa, Tchizé dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considera a decisão da Assembleia Nacional angolana um “arrepio à Constituição da República de Angola”, noticiou a agência Lusa.
Para Tchizé dos Santos, além de atropelo à lei magna do país, a decisão que deliberou a sua perda de mandato, “com base em informações falsas dadas de má fé aos deputados” é um “atropelo à democracia angolana”.
Segundo a antiga deputada da bancada parlamentar do MPLA, partido maioritário, não lhe foi dado conhecimento prévio de qualquer inquérito ou garantido “o Direito Humano e Constitucional a ser ouvida” e a defender-se, como manda o Regimento da Assembleia Nacional e a Constituição da República de Angola.
“Espero serenamente que as instituições angolanas estejam à altura do país e do povo angolano e que possam exigir a reposição da legalidade”, referiu ainda.
No Instagram, observou depois da comunicado que os deputados cujo mandato seja suspenso temporariamente, não auferem salário, passando o deputado suplente ou substituto a auferir os salários e subsídios em seu lugar, até que cessem os motivos pelos quais o deputado eleito esteja impedido de participar nos trabalhos da Assembleia Nacional, altura em que pode regressar ao seu assento.
“Por estar ausente por motivos justificados, a medida adequada ao meu caso nunca seria a perda de mandato e sim a proposta de suspensão temporária do mandato, o que nunca poderia ocorrer antes da realização de um inquérito que cumprisse o que diz o Regimento da Assembleia Nacional, dando-me a possibilidade de explicar as minhas razões antes do agendamento da reunião plenária, como obriga a Constituição da República”, realçou.
De acordo com Tchizé dos Santos, “o que ocorreu foi uma inconstitucionalidade e como tal não deve ter valor num Estado democrático de direito como Angola pretende mostrar ao mundo que é”.
Em outubro deste ano, a Assembleia Nacional votou a favor da perda de mandato de Welwitschea dos Santos, devido à ausência prolongada no parlamento.
Sobre a resolução votaram a favor o grupo parlamentar do MPLA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), tendo optado pela abstenção a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
