Supremo Tribunal declara que metade do Oklahoma é terra de indígenas

Library of Congress

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou no início deste mês que cerca de metade do estado do Oklahoma é, tecnicamente, terra de indígenas, decisão que altera o poder judicial da autoridade estadual sobre os povos indígenas.

A decisão, proferida pelo tribunal a 9 de julho e considerada histórica, declara que a maior parte da metade do leste do estado do Oklahoma se enquadra numa reserva indiana, sendo, por isso, terra de indígenas, escreve o portal Allthatsinteresting.

“Os povos indígenas e o Estado [norte-americano] estão comprometidos em implementar uma estrutura de jurisdição compartilhada que preservará os direitos do auto-governo [indígena] enquanto garante simultanemaneto entendimentos dos processos jurídicos e das leis que mantêm a segurança pública”, declararam o Governo estadual e os povos indígenas jurisdição citado pela revista brasileira Veja.

Na prática, esclarece a imprensa internacional, a decisão não vem alterar em nada a posse dos terrenos: isto é, com a declaração do Supremo norte-americano, o território não passa a ser propriedade dos indígenas, atribuindo-lhes apenas opções jurídicas “especiais”.

Com a decisão do Supremo norte-americano, um indígena acusado de um crime grave – como assassinato ou violação – cometido no território de uma reserva indígena só poderá ser julgado por um tribunal federal.

No que respeita aos crimes mais leves, detalha ainda a mesma revista brasileira, os indígenas serão julgados por tribunais tribais, prática comum em outros estados norte-americanos, como o Arizona ou o Novo México.

A votação que culminou nesta decisão foi renhida com cinco juízes do Supremo a votar a favor do reconhecimento das reservas indígenas e quatro magistrados contra.

A decisão envolvia o caso de Jimcy McGirt, um homem indígena condenado em 1997 a prisão efetiva pela justiça estadual de Oklahoma por violação. McGirt viu a sua condenação anulada, uma vez que o crime foi cometido na área da reserva. Ainda assim, poderá ser julgado pelo mesmo crime num tribunal federal.

Há algumas vozes que se manifestam contra esta decisão, considerando que se trata de um sistema “privilegiado” que limita os poderes da autoridades estaduais, que ficam assim sem qualquer tipo de jurisdição em casos de crimes cometidos por indígenas em reservas indígenas.

 

 

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. No mínimo ridiculo. Vão fazer o mesmo a todos os outros estados?

    Deixem-se de ‘tretas’ e trabalhem em consonância para parar com os grupos terroristas domésticos (ex. ANTIFA e outros), combater o COVID-19 sem a ‘treta’ política e retomar a economia.

    O povo americano agradece!

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