Supremo trava extradição de brasileiro que torturou enteada de 5 anos para garantir que não será maltratado

António Cotrim / Lusa

Entrada do Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo ameaça recusar o pedido de extradição das autoridades brasileiras caso não sejam dadas garantias concretas de que Rafael Freitas não será maltratado na prisão.

O Supremo Tribunal de Justiça impediu a extradição de Rafael Freitas, um homem que foi condenado pela tortura da enteada de cinco anos. Os crimes aconteceram no Brasil, o seu país natal, onde foi condenado em 2019 pelo Tribunal de Violência Doméstica de Belo Horizonte a oito anos de cadeia pela prática dos crimes de ofensa à integridade física qualificada e tortura de menor em contexto de relação familiar.

A sentença relata que o homem pisou a enteada na barriga, mordeu-a nas nádegas e queimou-a com uma colher quente. A criança entrou em coma e ficou hospitalizada durante duas semanas. A mãe tentou enganar os pediatras para encobrir o marido, alegando que os ferimentos tinham resultado de uma queda na escola, mas a criança explicou que tinha sido o padrasto a castigá-la. A menina foi retirada à mãe.

O homem acabou por fugir do Brasil e veio para Castelo Branco, onde foi encontrado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Fevereiro. Rafael Freitas sempre negou as acusações, excetuando as dentadas, e diz que prefere cumprir a pena em Portugal, alegando que as cadeias brasileiras não são seguras, relata o Público.

O Supremo Tribunal de Justiça deu-lhe razão, tendo em conta um relatório recente das Nações Unidas que relata as “terríveis condições de detenção na maioria dos estabelecimentos prisionais” brasileiros, incluindo falta de higiene, ventilação e acesso a água e comida e a violência entre os reclusos.

As autoridades brasileiras já garantiram que o homem não será maltratado, mas os argumentos não convencem o Supremo, que considera que “não se mostra suficiente uma declaração genérica” do sistema legal do Brasil.

Os juízes conselheiros querem que os desembargadores tenham em conta o relatório  do Comité Contra a Tortura das Nações Unidas e que sejam dadas garantias concretas do Brasil, podendo ser recusada a extradição.

O Ministério Público já contestou a decisão do Supremo, alegando que a convenção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa “não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça e do sistema prisional”.