SNS suporta medicamentos que deviam ser pagos por seguradoras

armymedicine / Flickr

-

O Estado gasta indevidamente dinheiro com a comparticipação de medicamentos prescritos na sequência de acidentes e que deviam ser pagos pelas seguradoras, alertou uma jurista da área.

Ana Andrade, jurista há mais de 20 anos a trabalhar no setor da saúde, alerta para a despesa que o Estado tem vindo a pagar ao longo de anos com a comparticipação de medicamentos que devia ser suportada por terceiros, como as seguradoras, quando os remédios são prescritos na sequência de acidentes e são comprados pelos utentes na farmácia.

“A ação meritória do Ministério da Saúde na redução de custos, designadamente com medicamentos, não teve ainda em conta os encargos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vem pagando indevidamente relativos a medicamentos prescritos a doentes cujos problemas de saúde decorrem de acidentes da responsabilidade de terceiros”, defende a jurista, que é também diretora de serviços no SNS.

A jurista foi pela primeira vez confrontada com esta situação durante um episódio de acidente que se passou com a sua filha enquanto praticava desporto num clube privado com seguro, e que motivou uma ida à urgência e consequente prescrição de medicamentos.

A despesa hospitalar foi suportada pela seguradora, como manda a lei, mas os remédios foram em parte pagos pelo SNS, uma vez que são comparticipados pelo Estado. Isto, mesmo apesar de a instituição a que pertencia o médico prescritor saber qual a seguradora e o número da apólice.

Este episódio levou-a a fazer uma investigação sobre o assunto, tendo concluído que esta é uma prática generalizada e nem os próprios médicos têm consciência da situação.

Aliás, a jurista vinca que em “nenhum diploma legal ou regulamentar, nem nenhum procedimento hospitalar,” se alertam os médicos para a necessidade de se escrever a receita com o nome do terceiro responsável.

A agência Lusa contactou a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas que confirmaram esta situação.

Já a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) responde que o sistema de prescrição possibilita a identificação de uma entidade financeira responsável, mas quando questionada em pormenor, remeteu para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Segundo a ACSS, existe uma plataforma que permite faturar às seguradoras quando são estas as entidades financeira responsáveis pelos cuidados de saúde prestados ao utente. Quanto aos medicamentos, se a prescrição for associada à entidade financeira responsável, os remédios “não terão direito a comparticipação e serão pagos pelo utente”.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) explicam também que “os medicamentos prescritos por médicos dos hospitais e aviados em farmácias normais comunitárias são pagos na totalidade pelo utente”.

Para receber o reembolso, o utente deverá apresentar a fatura à sua seguradora“, indica a SPMS.

A jurista Ana Andrade lembra, no entanto, que o terceiro responsável nem sempre é conhecido no momento do acidente e da prestação de cuidados e consequente prescrição de medicamentos.

Além disso, nas receitas usadas no SNS nunca figura o nome de outro terceiro responsável que não seja o próprio SNS ou subsistemas como a ADSE. Mesmo quando se conhece o terceiro responsável.

Aliás, várias farmácias contactadas pela Lusa confirmaram que nas receitas médicas aparece, na “entidade responsável”, sempre o SNS ou algum dos subsistemas de saúde e nunca o nome de uma seguradora.

“O SNS paga o que as seguradoras ou outros terceiros responsáveis deveriam pagar, sem possibilidade de retorno quando se conhecer o terceiro responsável”, refere a jurista, que já alertou o Ministério da Saúde diversas vezes para esta questão.

Contactada pela Lusa, a SPMS não esclareceu quantas receitas passadas em nome de seguradoras ou de terceiros responsáveis foram emitidas nos últimos anos.

A solução, defende a jurista, pode passar por duas vias, sendo uma delas a ligação do sistema informático da prescrição de medicamentos com o sistema informático dos hospitais para que nas receitas médicas apareça o nome do terceiro responsável quando ele já é conhecido.

Outra das soluções é a criação de uma “marca” em todas as receitas passadas a utentes que se saiba serem vítimas de acidentes, mas em que ainda se não conhece o responsável, para que, quando for conhecido, o SNS lhes possa faturar os valores que pagou.

Procedimentos idênticos poderiam ser também aplicados a consultas e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica prescritos após a entrada da vítima dum acidente nos serviços de urgência.

A jurista argumenta que muitas dessas consultas, análises, ou radiografias não ficam associadas ao episódio clínico inicial, e, quando mais tarde se passa a conhecer o responsável pelo acidente, já não há possibilidade de aqueles custos serem então faturados a esses responsáveis.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Rara cobra de duas cabeças e dois cérebros independentes encontrada na Florida

Uma rara cobra com duas cabeças e dois cérebros independentes foi resgatada no estado norte-americano da Florida por uma equipa de especialistas do organização Florida Fish and Wildlife Conservation Commission. Na rede social Facebook, a organização, …

Benfica 2-0 Belenenses SAD | Darwinismo rende arranque histórico

O Benfica cumpriu e venceu o Belenenses SAD por 2-0, no Estádio da Luz, na partida que encerrou a quinta jornada da Liga NOS. Foi o quinto triunfo benfiquista no campeonato em cinco partidas, o …

Uma tarefa doméstica está a poluir sorrateiramente o ambiente

O que vestimos e como lavamos as nossas roupas influencia o número de microfibras sintéticas que libertamos no meio ambiente. Há uma tarefa doméstica a poluir sorrateiramente o ambiente. Um novo artigo científico, publicado na PLOS …

A companhia aérea que faliu devido à covid-19 está de volta

A pandemia de covid-19 foi traiçoeira para muitas empresas. A Flybe, uma das primeiras vítimas, está agora a ressuscitar - e pode voltar a rasgar os céus já no próximo ano. A economia mundial foi muito …

Dormir bem antes de tomar a vacina da gripe pode ajudar a aumentar a sua eficácia

Segundo os especialistas, uma boa noite de sono pode mesmo ajudar a aumentar a eficácia da vacina da gripe, que neste ano ganha particular relevância em plena pandemia de covid-19. De acordo com Matthew Walker, autor …

Há um petroleiro abandonado há mais de uma década nas Caraíbas (e é uma "bomba-relógio")

Um navio de armazenamento de petróleo venezuelano está ancorado no Golfo de Paria, um trecho de mar fechado entre a Venezuela e a ilha de Trinidad, há mais de uma década. Antes de os Estados Unidos …

Portugal deve bater recorde de doentes em cuidados intensivos ainda esta semana

Portugal deverá ultrapassar, esta quarta-feira, o recorde de doentes em unidades de cuidados intensivos, alertou a ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa sobre a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para combater …

A Budapest Eye foi restaurante por um dia (e com estrela Michelin)

Um restaurante com estrela Michelin em Budapeste, na Hungria, ofereceu aos clientes uma experiência gastronómica na famosa roda gigante Budapest Eye. Atraiçoado pela queda de faturação após o desaparecimento de turistas estrangeiros, o restaurante Costes, premiado …

Antigo ministro da Saúde Leal da Costa admite novo estado de emergência

O antigo ministro da Saúde Fernando Leal da Costa defendeu hoje que em algum momento deve ser decretado de novo o estado de emergência, para que o Governo possa tomar medidas na luta contra a …

Marcelo promulga uso obrigatório de máscara na rua por 70 dias

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o …