Caso do cartel: além da coima de 225 milhões, surge um pedido de indemnização de uma associação de consumidores e processos de micro e pequenas empresas.
O caso do “cartel da banca” pode originar uma multa de (muitos) milhões de euros aos maiores bancos a operar em Portugal.
A Autoridade da Concorrência acusou os bancos – CGD, BCP, Santander, BPI e o antigo BES – de saberem informações uns dos outros, de trocarem informações sensíveis entre si.
“Sabiam com particular detalhe, rigor e actualidade, as características da oferta dos outros bancos”, nomeadamente sobre spreads ou valores do mês anterior.
Seria um esquema que prejudicava a concorrência, famílias e empresas. Desencorajava os outros bancos “de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”, indicou a Autoridade da Concorrência.
A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 225 milhões de euros, mas o processo ainda espera por uma decisão final do Tribunal de Justiça da União Europeia e a sentença está suspensa no Tribunal de Santarém, precisamente à espera dessa decisão europeia.
Mas esse valor pode subir muito mais: surge agora um pedido de indemnização apresentado por uma associação de consumidores, a Ius Omnibus.
De acordo com o portal ECO, o valor máximo da indemnização pode ser 6 mil milhões de euros.
Há dois meses que decorrem três acções judiciais; a ideia é obrigar os bancos a recompensarem famílias e empresas por essa restrição da concorrência.
Caso as acções vençam em tribunal, as famílias e empresas afectadas podem depois pedir a sua parte da indemnização – se apresentarem reclamações próprias e se provarem que tinham empréstimo no banco e no período em causa.
A Associação de Micro, Pequenas e Médias Empresas também avançou com um processo no mesmo sentido, há poucas semanas.
