Relatório preliminar tem “diversas incorreções e vícios” e despreza audições, acusa EDP

O relatório preliminar “reflete apenas as opiniões do seu relator e não o que se passou”, considera a EDP, adiantando que “as conclusões poderiam ter sido produzidas antes mesmo dos trabalhos se terem iniciado”.

A EDP afirmou, esta terça-feira, que o relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas da energia contém “diversas incorreções e vícios“, desprezando centenas de horas de audições, e as conclusões “poderiam ter sido produzidas antes dos trabalhos se terem iniciado”.

“O relatório preliminar contém diversas incorreções e vícios, desprezando o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas, bem como documentação e estudos objetivos e fundamentados que foram apresentados por diversos intervenientes que, se fossem considerados, afastariam grande parte das suas conclusões e recomendações”, defendeu fonte oficial da elétrica numa nota enviada à Lusa.

Para a empresa liderada por António Mexia, “frequentemente, o relatório preliminar reflete apenas as opiniões do seu relator e não o que se passou“, considerando que “as conclusões do relatório poderiam ter sido produzidas antes mesmo dos trabalhos se terem iniciado”.

O relator do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade é o deputado bloquista Jorge Costa que, na sexta-feira, enviou a versão preliminar do documento aos deputados, a qual começa a ser discutida esta quarta-feira.

“A EDP repudia as várias recomendações e conclusões que o relatório preliminar apresenta, e que a esta empresa dizem respeito, e reafirma a inexistência das chamadas rendas excessivas”, refere a empresa.

Uma das recomendações da versão preliminar do relatório é que “a sobre-remuneração constituída na atribuição dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] à EDP e mantida pelos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] deve ser revista para o período remanescente deste regime, em vigor até 2027”.

Para a empresa, as recomendações do relatório preliminar com efeitos retroativos são inaceitáveis, põem em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da elétrica.

“O relatório preliminar recomenda várias alterações ao quadro legal existente, que implicariam efeitos retroativos, ao arrepio dos deveres e obrigações de um Estado de Direito”, considera a EDP.

“O documento não tem em conta que foi no contexto e com o enquadramento em vigor em cada momento que os agentes económicos tomaram as suas decisões, nomeadamente de investimento”, afirma a empresa, na véspera do início do debate do documento no parlamento.

Para a empresa, “querer alterar as condições com efeitos retroativos é inaceitável, coloca em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da EDP, e a credibilidade de Portugal, que é fundamental no esforço necessário para a indispensável transição energética em curso”.

Além disso, acrescenta, o relatório “não retira as devidas consequências do facto de o Estado ter sido sempre o maior acionista da EDP (detendo em 1995 100% do capital e em 2012 mais de 25%) e, simultaneamente, legislador, fixando as regras para o setor em geral e para a empresa em particular”.

“Tratando-se de um documento preliminar que ainda será objeto de discussão, a EDP acredita que o relatório final será objetivo, bem fundamentado, isento de preconceitos e baseado no que os diversos intervenientes levaram de forma sustentada à comissão, evitará juízos meramente opinativos, totalmente demagógicos, e recomendações sem qualquer fundamento legal”, conclui.