Reino Unido concede asilo político a ativista pró-democracia de Hong Kong

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O ativista pró-democracia e antigo deputado de Hong Kong Nathan Law revelou na quinta-feira que o Reino Unido aprovou o seu pedido de asilo político, numa altura em que o Governo britânico anunciou um fundo de 43 milhões de libras (quase 50 milhões de euros) para ajudar migrantes de Hong Kong no país.

Law mudou-se para o Reino Unido em julho de 2020, revelou o Público, após a entrada em vigor da lei de segurança nacional na região. “O facto de ser procurado nos termos da lei de segurança nacional mostra que estou exposto a várias perseguições políticas e é pouco provável que possa voltar a Hong Kong sem risco”, escreveu no Twitter.

Enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, comentou que o Reino Unido “tem uma orgulhosa história em oferecer proteção aos que precisam”, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, acusou o Governo britânico de acolher “criminosos procurados” e de “apoiar separatistas”.

O pacote financeiro do Governo Britânico para apoiar os migrantes de Hong Kong destina-se à habitação, educação, emprego e estabelecimento de “centros virtuais de boas-vindas”. Foi ainda agilizada o processo da cidadania britânica para cidadãos de Hong Kong elegíveis, diferente do processo de asilo político.

Nos primeiros três meses do ano, 27 mil pessoas candidataram-se à nacionalidade britânica. “A decisão responde ao compromisso moral e histórico do Reino Unido para com as pessoas de Hong Kong que escolherem manter os seus laços” com o país “através do estatuto de 1997 de nacionalidade britânica”, disse o consulado em Hong Kong.

As autoridades chinesas rejeitaram os documentos britânicos, afirmando não os reconhecer como passaportes, nem como documentos de identificação.

Deputado de Macau acusa China de destruir democracia

O deputado pró-democracia de Macau Au Kam San acusou na quinta-feira a China de destruir o processo democrático em Hong Kong e de “a esperança das pessoas (…) na procura do sufrágio universal”, noticiou a agência Lusa.

“O Governo Central deitou as mãos ao regime eleitoral de Hong Kong e ‘aperfeiçoou-o’, com o pretexto de garantir que ‘Hong Kong seja governado por patriotas'”, disse na Assembleia Legislativa (AL) de Macau. “Ao destruir a democracia de Hong Kong, também está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong na procura do sufrágio universal”.

O órgão máximo legislativo da China aprovou em março uma reforma eleitoral em Hong Kong que reforça o poder de Pequim na cidade semiautónoma e restringe a oposição pró-democracia, através da exclusão de candidatos classificados de antipatriotas e indicando mais legisladores, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.

Ao abrigo da nova lei, o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong será alargado de 70 para 90 membros, mas apenas 20 lugares (22% do total) serão agora atribuídos através de sufrágio universal direto, disse Tam à agência France-Presse.

O Conselho Legislativo é atualmente composto por 70 deputados, metade dos quais eleitos por sufrágio direto e os restantes por um comité eleitoral pró-Pequim. Ao abrigo da reforma, 40 lugares serão atribuídos por um comité de personalidades pró-Pequim.

“A plena destruição da democracia de Hong Kong sob o pretexto de ‘aperfeiçoamento’ é estragar totalmente a política ‘Um País, Dois Sistemas’. Lamento profundamente esta política errada”, referiu Au Kam San, sublinhando: “Perante o fracasso da política ‘Um País, Dois Sistemas'”, “o caminho da democratização em Macau será mais acidentado”.

Após estas declarações, também no plenário, cinco deputados, três dos quais não eleitos por sufrágio universal, insurgiram-se contra Au Kam San. Um deles, Vong Hin Fai, chegou mesmo a afirmar que Au Kam San violou o juramento de fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau.

O governo de Macau já veio a público, em várias ocasiões, afirmar que “defende e apoia firmemente” a aprovação pelo órgão máximo legislativo da China da proposta de reforma eleitoral em Hong Kong, para reforçar a presença de Pequim na cidade semiautónoma.

A AL de Macau é composta por um total de 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.

“Há quem diga que, com o ‘aperfeiçoamento’ do regime eleitoral do Chefe do Executivo e dos deputados ao Legco de Hong Kong, efetuado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Macau passou a ser, num salto, o local mais democrático da República Popular da China, pois temos 14 assentos na Assembleia Legislativa preenchidos por Deputados eleitos por via direta”, lembrou ainda Au Kam San.

“Trata-se de uma retórica repleta de humor negro. Como residentes de Macau, (…) o que pretendemos é progresso efetivo, em vez duma vantagem relativa do nosso sistema político pouco democrático, só porque os outros foram privados dos direitos democráticos”, acrescentou o deputado.

A transferência da administração de Macau para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de Pequim ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa. Na lei básica de Macau, mini-Constituição do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que a RAEM tem o direito “a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente”.

  // ZAP / Lusa

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