A mudança nos critérios levou a uma quebra de 54% entre 2022 e 2023 na entrada de alunos com deficiência.
A introdução de novos critérios para o acesso ao Ensino Superior por estudantes com deficiência fez com que, no ano passado, o número de colocados caísse drasticamente, passando de 440 em 2022 para apenas 201 em 2023, uma redução de 54%. Este retrocesso surge após um período de cinco anos de crescimento contínuo no número de estudantes com deficiência no ensino superior, que chegou a representar 1% do total de alunos.
Desde 2023, os candidatos com deficiência precisam de apresentar, além da declaração médica e da informação escolar, um relatório técnico-pedagógico comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o Ensino Secundário. Essa nova exigência resultou numa queda acentuada no número de candidatos e de colocados, que passou para 204 e 201, respetivamente.
O impacto das “medidas adicionais” deixou de fora, por exemplo, os alunos surdos, cujos apoios de Língua Gestual Portuguesa (LGP) não são considerados medidas adicionais, refere o Jornal de Notícias.
“Os apoios de Língua Gestual Portuguesa (LGP) não são considerados medidas adicionais, logo, excluem todos os surdos”, explica Alice Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão da Universidade do Porto, que acrescenta que os alunos que têm medidas adicionais geralmente têm grandes incapacidades e não costumam seguir para o Superior.
Além disso, Ribeiro aponta que, mesmo concorrendo pelo regime geral, estes alunos não estão em pé de igualdade, pois apenas têm adaptações na prova de Português.
Os pedidos de admissão ao contingente prioritário continuam até ao final deste mês para estudantes sem atestado de incapacidade multiuso, mas ainda é exigido o comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirma estar a estudar os impactos das alterações.
Atualmente, 1426 estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% beneficiam de bolsa de estudo, um crescimento de 79% face a 2018/2019. O MECI considera este aumento um sinal positivo das políticas educativas, mas reconhece que ainda há muito a melhorar para garantir uma integração bem-sucedida destes estudantes no ensino superior e no mercado de trabalho.
